Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de motocicletas novas, zero quilômetro, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde de Araguainha - MT. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 31 de março de 2026, às 10:00 horas. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados até às 09:50 horas do mesmo dia. A plataforma para a disputa é a BLL Compras (www. ***. *. *). O edital prevê a possibilidade de adesão à ata de registro de preços por outros órgãos públicos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Alto Araguaia - MT.
A contratada deverá realizar a entrega das motocicletas no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou documento equivalente emitido pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do material, condicionado à aprovação da fiscalização, apresentação de nota fiscal válida e comprovação da regularidade fiscal quando aplicável.
O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses fornecida pelo fabricante.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
