Licitações de Modelo Dispensa Servicos Urbanos

O prazo de entrega dos bens é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento poderá ser efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

valor total: r ****, 00 dez mil e oitocentos reais

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante solicitação formal do departamento de serviços urbanos, obras e estradas. O prazo de início para a entrega será de até 05 dias corridos, contados a partir do recebimento do fornecimento. o fornecimento ser� realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administra��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal ao departamento de compras da Prefeitura de São Bento Abade MG. o pagamento ser� efetuado em at� 3 0 trinta dias ap�s a entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i termo de refer�ncia.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória de até 1% ao dia por atraso (limite de 10 dias), multa compensatória de até 10% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade por 3 anos. ficar� sujeita �s seguintes san�es: advert�ncia por faltas leves. . . multa morat�ria. . . multa compensat�ria. . . suspens�o de licitar. . . declara��o de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis. . . n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas. . . apresentar pre�os inexequ�veis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o r ****, 00.

O prazo de execução dos serviços corresponderá ao período de realização da 1ª Festa do Café, nos dias 28, 29, 30 e 31 de maio de 2026, com disponibilização de 08 ônibus por dia, no horário compreendido entre 19h00 e 02h00 de cada dia, contado a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 20 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

O vencedor deverá apresentar os seguintes documentos para habilitar-se: registro comercial (se empresa individual), ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos, inscrição do ato constitutivo (sociedades civis), decreto de autorização (empresas estrangeiras), prova de regularidade fiscal estadual, certidão de regularidade perante o FGTS, prova de regularidade perante a fazenda federal e seguridade social, prova de regularidade perante a fazenda municipal e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Impugnação aos termos deste instrumento deverão ser remetidas, nos endereços mencionados na parte preambular, com antecedência de 24 vinte e quatro horas, contados da data final de recebimento de propostas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo admitido é de R$ ****,00.

O prazo máximo para fornecimento dos bancos é de 30 dias úteis, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica, conforme Anexo I.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.