O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a execução do processo de regularização fundiária urbana (REURB) no município de Saltinho/SC. O objeto inclui a elaboração de diversos documentos técnicos e jurídicos, mapas georreferenciados e memoriais descritivos. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote e modo de disputa aberto. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * prazo limite para apresentação de propostas é 20 de abril de 2026, às 08:00, com início da sessão pública às 08:15 do mesmo dia. A subcontratação é vedada. Esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital detalha as vedações para disputar o certame, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as regras para participação de consórcios e cooperativas, e as regras gerais para documentação. As fases do processo serão proposta e habilitação, com fase recursal única. A proposta terá validade mínima de 60 dias. Em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 2 anos. O recebimento do objeto será provisório e definitivo, com responsabilidade do contratado por 5 anos. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica, com proibição de pagamento antecipado, salvo exceções justificadas. O edital também detalha as penalidades aplicáveis em caso de inexecução parcial ou total do contrato, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A reabilitação do licitante ou contratado é possível mediante reparação integral do dano, pagamento de multa e cumprimento de prazos e condições específicas.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e habilitação.
O edital informa que a administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem serão justificadas e publicadas. Não há menção a outras formas de pagamento.
O edital prevê que o caso de a proposta vencedora for inferior a 85 do valor orçado pela admi nistração, deve o licitante apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.
O edital detalha os documentos necessários para a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
O edital lista diversas penalidades aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da licitação é de R$ ****,00.
