Municipio De Capitao - P. M. De Capitao

O edital prevê que a entrega de todos os itens constantes na ordem de compra deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão e do envio da ordem de compra ao email informado pela licitante em sua proposta.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela administração após a entrega integral dos itens constantes na ordem de compra, mediante apresentação de nota fiscal válida, devidamente atestada pela fiscalização, e após o recebimento definitivo, observadas as rotinas internas de liquidação e as exigências legais aplicáveis.

O edital estabelece que os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital indica que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que impugnações podem ser feitas até as 23h59min do dia 22 de maio de 2026.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,52.

A licença, considerando que a entrega se dará de forma digital, deverá ser disponibilizada em prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do envio da ordem de compra e/ou nota de empenho.

A despesa depois de liquidada será paga em parcela única no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento total do objeto mediante apresentação da nota fiscal, através de crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não será exigida garantia contratual prevista no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, considerando que o objeto se refere à aquisição de licença de software, com entrega digital e formalização por ordem de compra e/ou nota de empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação do fornecedor se dará através da apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico financeira conforme previsto no art. 62 da lei no 14. 133/2021, as quais estão elencadas no edital ou aviso de contratação direta.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo de referência para a presente aquisição será de R$ ****,00 por licença anual.

O edital prevê que os itens licitados deverão ser entregues e/ou executados em um prazo máximo de 1 dia a contar do recebimento da ordem de compra.

O edital prevê que a despesa, após liquidada, será paga em parcela única no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento total do objeto mediante apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que impugnações podem ser feitas até as 23h59min do dia 08 de maio de 2026.

O edital indica que o valor global estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,30.