Pregão eletrônico para locação de 20 motocicletas zero km, sem motorista e sem combustível, para a Guarda Civil Municipal de Cabo Frio/RJ. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Sessão pública em 30/11/2026 às 09h00 no site www. ***. *. * de 36 meses. Entrega na sede da secretaria em Cabo Frio/RJ. Pagamento mensal por motocicleta disponibilizada, com disponibilidade mínima de 95% da frota. Não há garantia de proposta. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas com validade de 90 dias.
O prazo de início da entrega da prestação do serviço se inicia a partir da assinatura do contrato, com entrega conforme solicitação do contratante. A disponibilização inicial deverá ocorrer em Cabo Frio/RJ, na sede da secretaria, em dia útil e horário previamente agendados, conforme o edital: o prazo de início da entrega da prestação do serviço e/ou entrega do produto inicia-se a partir da assinatura do contrato.
O pagamento é realizado mensalmente, por competência, considerando a efetiva disponibilização das motocicletas e o cumprimento das obrigações. A unidade de medição é a motocicleta disponibilizada por mês. O valor mensal é o resultado da multiplicação do valor unitário mensal pelo número de motocicletas efetivamente disponibilizadas, observado o limite de 20 motocicletas. Conforme o edital: a medição dos serviços será realizada mensalmente, por competência.
Não será exigida garantia de proposta dos licitantes. O edital afirma: não será exigida garantia de proposta dos licitantes, prevista no art. 58 da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. O edital declara: o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação exige documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Para qualificação técnica, exige-se atestados de capacidade técnica que comprovem execução de serviços similares, como locação ou gestão de motocicletas, em quantidade mínima de 50% do quantitativo do anexo II. O edital menciona: será exigida da licitante a apresentação de atestados de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode ser de 10% sobre o valor contratado dos itens prejudicados, multa de mora de 1% por dia de atraso, limitada a 30 dias, e multa de 20% sobre o valor contratado por inexecução total. O edital especifica: multa de 10 (dez) por cento sobre o valor contratado dos itens prejudicados.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente pela plataforma. O edital afirma: os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
As propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, prazos e condições do edital, contiverem vícios insanáveis, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou contiverem qualquer limitação ou condição divergente do edital. O edital lista: serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta reais). O edital informa: totalizando a importância de r$ ****,00.