O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de trator agrícola de pneus e plantadeira, destinado a atender convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB). O valor total estimado é de R$ ****,80. A abertura das propostas ocorrerá em 31/03/2026 às 09:00 no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por item. Não há exigência de vistoria ou envio de amostras. O prazo para envio de propostas e documentação é de até 2 horas após a convocação pela pregoeira. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. As sanções administrativas aplicáveis estão detalhadas no decreto municipal nº 2. 369/2025.
O edital não especifica um prazo de entrega para os itens, mas a entrega técnica dos bens deverá ocorrer no pátio do departamento de agricultura de Anahy.
O pagamento será realizado pelo município de Anahy por meio de transferência eletrônica, com depósito direto em conta bancária da fornecedora, em conformidade com o convênio SEAB nº ****.
O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação para os equipamentos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica é exigida, com apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 2. 369/2025, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não exige o envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,80.