Dispensa de licitação exclusiva para ME/EPP com benefício local/regional. Objeto: aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica on grid de 8,40 kWp, incluindo projeto, fornecimento, instalação, homologação e manutenção. Valor estimado: R$ ****,67. Julgamento por menor preço global. Propostas até 05/11/2026 às 23:59, abertura em 06/11/2026 às 09:00, via e-mail. Prazo de entrega: projeto em 10 dias úteis, equipamentos em 45 dias, instalação em 5 dias úteis, homologação em 30 dias. Pagamento em até 10 dias após recebimento definitivo. Garantia: inversor 10 anos, módulos 15 anos, instalação 2 anos. Não exige amostra. Subcontratação vedada.
O prazo de entrega é de 45 dias para os equipamentos, conforme o item 11. 1: entrega dos equipamentos 45 dias.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo, conforme item 13. 3: os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da respectiva nota fiscal regular.
As garantias mínimas são: inversor 10 anos, módulos/placas 15 anos, instalação/serviços 2 anos, estrutura 10 anos, conforme item 4: o inversor: 10 anos, módulos/placas: 15 anos, instalação/serviços: 2 anos.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 15. 1: adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
A habilitação exige documentos como registro comercial, comprovação de enquadramento ME/EPP, CNPJ, certidões fiscais, FGTS, e qualificação técnica com atestados de capacidade, conforme item 16.
As sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021 serão aplicadas, incluindo multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, conforme item ****: as multas serão de 20 vinte por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.
Não há exigência de amostra, conforme item 10. 4: da exigência de amostra: não se aplica neste caso específico.
Propostas em desacordo com as exigências serão desconsideradas, conforme item 4. 3: as propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.
O valor global máximo estimado é de R$ ****,67, conforme item 3. 1: o valor global máximo estimado para esta contratação aquisição será de r ****,67.