Licitações de Educacao Jalecos

O edital prevê que o prazo para a entrega dos jalecos prontos com bordados é de até 30 dias úteis após a comunicação formalizada pelo gestor do contrato e a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos e declarações.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Haverá exigência de amostra de pelo menos 1 jaleco para cada respectivo tamanho e modelo, a serem fornecidos ao centro universitário para aprovação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão.

O prazo máximo para a entrega integral dos uniformes será de até 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura ao setor contábil, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 3 meses para o objeto fornecido, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração.

O modo de disputa será aberto com forma de julgamento menor preço por lote.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme disposto no artigo 62 da lei federal no 14. 133/21.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado aceitável para a presente licitação será de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos uniformes é de 15 dias corridos após o recebimento da requisição/solicitação/empenho.

O pagamento à contratada será de até 15 dias após a emissão das notas fiscais, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e demais documentos.

Os uniformes deverão ter garantia de defeito de fabricação ou fornecimento de no mínimo 05 meses após a data da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,1% ao dia por atraso (até 0,5% após 30 dias), suspensão temporária de até um ano e declaração de inidoneidade.

A licitante detentora da melhor proposta deverá apresentar amostras dos produtos em até 05 dias úteis após o término da fase de lances.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição dos uniformes é de R$ ****,15.

O edital prevê que os uniformes deverão ser fornecidos/entregues no prazo máximo de 15 dias corridos, após o recebimento da requisição/solicitação/empenho.

O pagamento à contratada será de até 15 dias, após emissão das notas fiscais. A contratada emitirá nota fiscal referente ao total de uniformes fornecidos para o órgão municipal.

Os uniformes deverão ter garantia de defeito de fabricação ou fornecimento de no mínimo 05 cinco meses após a data da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar seu credenciamento junto ao provedor do sistema e comprovar os requisitos deste edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,1% ao dia por atraso (até 30 dias) e 0,5% ao dia (após 30 dias), suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura pelo prazo de até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Após a fase de lances e habilitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá apresentar amostras dos produtos descritos no termo de referência em até 05 cinco dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição dos uniformes é de R$ ****,15.

O prazo de entrega do objeto da licitação será de acordo com o estabelecido no termo de referência, anexo ao edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5o da lei no 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A data e horário limite para impugnação é 24/04/2026 às 23h59min.