Licitações de Protese Total

O edital prevê que o prazo para a execução do serviço será no máximo de 10 dez dias contados a partir da data de retirada dos modelos, pelo laboratório, devendo ser entregues, depois de prontificados, diretamente ao gestor municipal de saúde.

O edital estabelece que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria do município de iapumg, por processo legal, após a comprovação do fornecimento e nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em 30 trinta dias corridos após apresentação da nota fiscal.

O edital informa que a contratada deverá garantir a qualidade das próteses por 6 seis meses e prestar assistência a todos os pacientes que tiverem necessidade de ajustes e reparos após o uso das próteses para melhor adequar ao paciente, sem nenhum custo.

O edital indica que a contratação dos serviços se dará por meio da modalidade licitatória pregão eletrônico, do tipo menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, como apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovante de registro do laboratório no CNES.

O edital menciona que a contratada se responsabilizará por todos e quaisquer danos e prejuízos que vier causar à secretaria municipal de saúde, SUS ou aos pacientes deste, e que serão aplicadas sanções administrativas quando se fizerem necessárias.

O edital informa que o valor máximo estimado será de r ****, 70 cento e nove mil, cento e setenta e sete reais e setenta centavos.

O prazo de entrega/execução do objeto ocorrerá em conformidade com o termo de referência. Caso não seja possível a entrega/execução na data assinalada, a empresa deverá protocolar as razões respectivas com pelo menos 02 dias de antecedência, antes do vencimento do prazo de entrega/execução, para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

A liquidação e o pagamento serão realizados em até 30 trinta dias, em conformidade com o contido no termo de referência anexo V.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer de forma parcelada, com prazo máximo de 05 dias corridos a partir da data da ordem de fornecimento na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de entrega dos produtos, acompanhada da respectiva documentação legal (NF nota fiscal eletrônica), devidamente atestada pelo gestor responsável e área administrativa.

O edital prevê a apresentação de garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 58, §4º da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço do item.

A habilitação dos licitantes exigirá documentos que demonstrem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 155 da Lei nº 14. 133/21.

O edital exige a apresentação de amostras dos produtos arrematados, no prazo de até 48 horas da convocação do agente de contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para confecção das próteses é de até 15 dias úteis, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da ordem de compra. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 75% do prazo de validade recomendado pelo fabricante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento será realizado conforme produção efetivamente executada, mediante apresentação de relatório mensal acompanhado das guias de autorização devidamente assinadas e validadas pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia do objeto contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12 meses, a contar do recebimento definitivo. Durante o período da garantia, a adjudicatária obriga-se a efetuar, sem ônus para o município de Itaipulândia, a substituição ou reparo do objeto que apresentar defeitos de fabricação, no prazo de até 02 dias úteis.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal abrange certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de regularidade com o FGTS e trabalhista. A qualificação econômico-financeira e social também são exigidas, assim como documentos específicos para laboratórios de prótese dentária, como registro no CRO, licença sanitária e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento dos prazos de entrega ou a reincidência de falhas técnicas poderá ensejar aplicação de penalidades, inclusive suspensão do fornecimento. As sanções administrativas estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é opcional.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.