Contratação de empresa para realização de obra de reconstrução da ponte localizada na Rua Augusto Lacerda, conforme especificações constantes nos documentos de engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Recreio- MG, nos termos da Portaria N 113, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Lote 7: **** ESGOTAMENTO DE ÁGUA COM BOMBA SUBMERSA
Lote 19: **** ESGOTAMENTO DE ÁGUA COM BOMBA SUBMERSA
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastradas na plataforma eletrônica licitar digital), etapas do processo (habilitação antecede apresentação de propostas e lances e julgamento), custo da disputa (1% do valor total estimado para licitação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (10 dias úteis após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), garantia de proposta (5% do valor global do contrato), modalidades de garantia (seguro-garantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, fiança bancária), qualificações técnicas operacionais e profissionais exigidas, vistoria prévia obrigatória, inversão das fases (habilitação antecede apresentação de propostas e lances e julgamento), critério de desempate (art. 60 da lei n ****, de 2021), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos recursais (3 dias úteis), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), transferência da sessão pública para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, diligências podem ser promovidas pelo agente de contratação, revogação da licitação por razões de interesse público, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, assinatura da ata de registro de preços e contratos no prazo máximo de 5 dias úteis.