Licitações de Esgotamento

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A plataforma deverá estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará a disponibilidade e funcionamento contínuo da plataforma, a efetiva prestação dos serviços de suporte técnico, a correta disponibilização e funcionamento das funcionalidades contratadas, a compatibilidade entre o volume de mensagens e os quantitativos faturados, a regularidade na prestação do serviço, a apresentação de relatórios e o atendimento das condições contratuais.

Será exigida a garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de seguro garantia, o prazo para apresentação é de 15 dias após a homologação da licitação. Para caução e fiança bancária, o prazo é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

No julgamento das propostas, será considerada vencedora aquela licitante que, habilitada e obedecendo a todas condições deste edital, apresentar o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF por até cinco anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas propostas que contiverem cotação de objeto diverso do requerido, não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, ou apresentarem preços excessivos, incompatíveis com os valores de mercado ou manifestamente inexequíveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O prazo para execução integral do objeto será de 120 dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação da documentação regular e aprovação da medição pela administração.

Será exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança bancária.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global.

A qualificação técnica será exigida em conformidade com o artigo 67 da lei federal no 14. 133/2021, limitando-se às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta poderá ser desclassificada se apresentar cotações com preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, ou que ofereçam vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,42.

O prazo de execução é de **** dias. Prazo de execução: **** mil e duzentos e sessenta dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor. Garantia: Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cincopor cento do seu valor.

O critério de julgamento é o de menor preço. Critério de julgamento: menor preço.

O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 20% do valor do objeto ou do lote. Patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação: 20 do valor do objeto ou do lote.

O descumprimento total ou parcial de qualquer obrigação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 13. 303/2016 e no regulamento interno da embasa, garantida ampla defesa. o descumprimento total ouparcial, de qualquer das obrigações estabelecidas, sujeitará a licitante às sanções previstas na lei federal no ****, bem como no regulamento interno delicitações e contratos rilc, garantida próvia e ampla defesa em processoadministrativo.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação. o instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, fA­sica ou jurA­dica, até o 3 terceiro dia útil anterior A  data fixada para aabertura da licitação, através do email disposto no preámbulo deste edital.

A empresa arrematante será inabilitada se apresentar documentação de habilitação de forma divergente do exigido, incompleta, ou com certidões vencidas. A empresa arrematante será inabilitada nos seguintes casos, ressalvada a hipótese de saneamento: i apresentar a documentação de habilitação de forma divergente do exigido nesteedital, ou incompletaii apresentar certidões vencidas. . .