Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com foco na política pública Compra Mercedes. O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de um inversor 75k para o sistema fotovoltaico do Paço Municipal. A sessão pública ocorrerá em 07 de abril de 2026, às 08h, no Portal de Compras do Governo Federal. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas sediadas na microrregião 022 do IBGE (Paraná). O valor estimado da contratação é de R$ ****,67. O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias após a emissão da ordem de compra. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 03 meses.
O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. Em todo caso, o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.
Não será exigida garantia da contratação, tendo em vista se tratar de simples aquisição.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,67.