Licitações de Licitacao Energia Solar

O edital prevê a modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato e a publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. As fases de execução do objeto possuem prazos específicos: Fase 1 (Estudo de Viabilidade) até 30 dias; Fase 2 (Especificações Técnicas) até 15 dias após conclusão da Fase 1; Fase 3 (Assessoria à Licitação) conforme calendário do certame; Fase 4 (Fiscalização da Execução) durante a obra, estimada em 90 dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro na junta comercial, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, qualificação técnica operacional e profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e variável), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem, ressalvadas as hipóteses de urgência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da fatura/nota fiscal, após a liquidação e verificação da execução do objeto.

Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado da proposta apresentada, com validade mínima de 120 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos em lei.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para a prestação dos serviços é de até 30 dias para a fase de estudo de viabilidade, até 15 dias após a conclusão da fase 1 para definição das especificações técnicas, conforme calendário do certame para assessoria técnica na licitação e durante a execução da obra/instalação estimada em 90 dias para fiscalização da execução.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura certificada.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é imprescindível e assegurada ao interessado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços será imediato após a assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado, mediante depósito bancário em conta corrente, até o 5º dia útil da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização dos serviços desta contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das condições estabelecidas poderá acarretar a rescisão contratual, com aplicação de penalidades previstas nos artigos 156 a 161 da Lei nº 14. 133/21.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado de um servidor designado para esse fim. A vistoria não será obrigatória, mas a contratada se responsabiliza pela sua não realização.

A impugnação deverá ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras Públicas (BNC. org. br).

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,11 (trinta e oito mil e cento e um reais e onze centavos).