Licitações Ubatuba - SP

O edital prevê que o fornecedor deverá oferecer suporte técnico e garantia de manutenção da integridade dos dados históricos.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado mediante demonstração de vantajosidade e economicidade, pelo prazo máximo legalmente admitido. A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão feitos em favor da contratada, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias úteis mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

Não será necessário garantia financeira da contratação, quanto à garantia dos itens, essa está disposta no termo de referência e demais anexos que integram este edital.

O julgamento será objetivo, devendo o pregoeiro fundamentar suas decisões, registrando em ata os motivos que as determinaram.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

As sanções aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para execução das obras e serviços objetivados será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º décimo dia útil do mês subsequente a prestação de cada parcela da obra, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

Será exigida no ato da assinatura do contrato a prestação de garantia das obrigações assumidas no limite de 5 cinco por cento do valor contratual, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório se micro empresa ou empresa de pequeno porte, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, sem prejuízo das multas enumeradas.

É imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a execução do objeto decorrente deste certame é de R$ ****,82.

O início da prestação de serviço será em até 20 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação da documentação fiscal, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, mas a contratada se responsabiliza por danos causados.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. A execução dos serviços ocorrerá de forma sob demanda, conforme a agenda de eventos da FUNDART, devendo a empresa contratada disponibilizar atendimento sempre que solicitada, respeitados os prazos previamente estabelecidos pela administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação do relatório mensal detalhado, atesto do fiscal do contrato quanto à execução dos serviços e verificação do cumprimento das obrigações contratuais. O pagamento estará condicionado à execução integral ou proporcional dos serviços demandados, ausência de falhas graves na prestação dos serviços e cumprimento dos prazos de atendimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76 (cinquenta e três mil trezentos e três reais e setenta e seis centavos).