Licitação para contratação de empresa especializada em obras públicas para calçamento de vias públicas em bloquetes sextavados. A sessão pública será realizada na plataforma amm licita. O edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura ou na plataforma de licitações. Empresas interessadas devem estar previamente cadastradas. Prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A garantia de proposta é de R$ ****,28. O prazo de execução da obra é de 6 meses. O critério de julgamento é o de menor preço.
O objeto deste edital deverá ser executado no prazo máximo de 6 seis meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Para participar deste certame, a licitante deverá apresentar comprovante de prestação da garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei nº 14. 133/2021, no valor de R$ ****,28 (quatro mil e dez reais e vinte e oito centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a devida prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, conforme detalhado no item 8. 1.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento das propostas, os licitantes poderão realizar visita técnica ao local da execução das obras, a fim de tomar conhecimento das condições locais, mediante agendamento prévio.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.