Municipio De Marques De Souza - Municipio De Marques De Souza

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento do valor proposto pela instituição vencedora deverá ser repassado para conta bancária a ser indicada pela secretaria municipal da administração, fazenda e planejamento, em parcela única, em até 10 dez dias após a assinatura do contrato, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas neste edital.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá anexar os documentos exigidos para habilitação, bem como proposta ajustada, junto ao ambiente do portal de compras, no prazo de até 3 três horas após o encerramento da fase de lances.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 19. 1 do edital, com as sanções descritas no item 19. 2.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

O valor mínimo admitido pela administração para o objeto deste certame não poderá ser inferior a r ****, 00 trezentos mil reais.

O prazo para a execução total da obra é de 70 dias, contados da emissão da ordem de início de obra, obedecido o cronograma de execução físico-financeiro respectivo, integrante dos projetos técnicos.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 quinze dias úteis da entrega total dos documentos previstos na minuta contratual.

A presente contratação não prevê apresentação de garantia de proposta, de acordo com o art 58, da lei n ****, e nem garantia contratual, de acordo com o art. 96, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para participar do pregão eletrônico, o particular deverá atender a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estiver devidamente cadastrado junto ao órgão provedor do sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

Os serviços e materiais estão orçados no valor máximo global da obra totalizando R$ ****,00.

O edital prevê entrega de acordo com as necessidades das secretarias municipais e regras estabelecidas no anexo I (termo de referência). Os pedidos serão demandados pelo setor de compras, a contar da emissão da ordem de compra e/ou nota de empenho, conforme art. 95, da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de depósito bancário, mediante comprovação do fornecimento e entrega do objeto, acompanhado da apresentação da nota fiscal, no prazo médio de 10 dez dias úteis após o ateste do fiscal do contrato, em conta bancária indicada na proposta do licitante vencedor.

A contratação não prevê apresentação de garantia de proposta, nem de garantia contratual, de acordo com os artigos 58 e 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para participar do pregão eletrônico, o particular deverá atender a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estar devidamente cadastrado junto ao órgão provedor do sistema, através do site: www. ***. *. *

A inobservância das regras estabelecidas neste edital sujeitarão as licitantes vencedoras a aplicação das penalidades previstas neste edital e/ou na lei n 14. 133/2021, observada a ampla defesa e o contraditório.

O pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material e/ou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Estima-se para a aquisição almejada o valor total de R$ ****,20.