Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços referente à aquisição de óleos lubrificantes e correlatos. A sessão eletrônica ocorrerá em 07/05/2026 às 8h. O objeto da licitação consiste na aquisição, sob demanda, para fins de registro de preços. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho. Os produtos deverão possuir prazo de validade mínimo de 12 meses. É obrigatória a apresentação de ficha técnica e registro na ANP. A proposta terá validade de 90 dias. A impugnação ao ato convocatório deve ser feita até 3 dias úteis antes da sessão. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência do registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia de proposta ou contratual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e atestado. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, no seguinte endereço: avenida querino simonetti, no 10, marques de souzars. O prazo previsto poderá ser prorrogado, havendo prévia motivação, devidamente comprovada, e aceita pela administração municipal.
O contratante município fará o pagamento em até 10 dez dias úteis, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela smfcontabilidade, para efetuar o pagamento à contratada, por depósito em conta corrente do fornecedor. Por ocasião do pagamento, será descontado o issqn sobre o valor dos serviços prestados na forma da legislação vigente, bem como realizará a retenção de ir.
Os produtos fornecidos deverão possuir garantia contra vícios e defeitos de fabricação, nos termos do código de defesa do consumidor, contados a partir do recebimento definitivo pelo município. Sem prejuízo da garantia legal, a contratada assegura que os óleos e graxas fornecidos atendem integralmente às especificações técnicas exigidas no edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá anexar os documentos exigidos para habilitação, bem como proposta ajustada, junto ao ambiente do portal de compras, no prazo de até 03 três horas após o encerramento da fase de lances. A habilitação das empresas para participarem da presente licitação será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará as licitantes às penalidades previstas no edital e na legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Sendo suscitada alguma dúvida quanto ao objeto proposto pela licitante vencedora, em razão das especificações da marca indicada na proposta, se for o caso, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material eou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.
A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total de referência é de R$ ****,71.
