Municipio De Marques De Souza - Municipio De Marques De Souza

O prazo para a execução total da obra é de 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de início de obra.

O pagamento será realizado observando a fiscalização, atestes e encaminhamentos, com a secretaria da fazenda tendo prazo de até 20 vinte dias úteis para realizar o pagamento, após a autorização dada pelo gestor e encaminhamento da mesma à secretaria da fazenda.

Será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no montante de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço empreitada global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deverá apresentar declaração comprovando que vistoriou o local onde serão executados os serviços objetos desta licitação.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

O valor referencial máximo permitido é de R$ ****,19.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues pela contratada, conforme a necessidade, na secretaria municipal que fez o pedido, nas datas e locais definidos previamente, contados da emissão da ordem de compra.

O edital prevê que o contratante município fará o pagamento em até 10 dez dias úteis, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela smfcontabilidade, para efetuar o pagamento à contratada, por depósito em conta corrente do fornecedor.

A contratação não prevê apresentação de garantia de proposta nem contratual, de acordo com o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido no edital.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá anexar os documentos exigidos para habilitação, bem como proposta ajustada, junto ao ambiente do portal de compras, no prazo de até 03 três horas após o encerramento da fase de lances.

O edital prevê diversas penalidades para infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.