Licitações de Maritimos

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, por se tratar de contratação de bens em que o seu valor total está baixo do limite legal.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O custo estimado total da contratação é de R ****,75.

O edital prevê que o prazo de entrega do bem é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: aquisição de bem comum cujo valor estimado é inferior ao limite legal previsto para dispensa de licitação por baixo valor.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica que o interessado deverá comprovar.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 34 trinta e sete mil cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, com atendimento imediato ou no prazo máximo de 24 horas, contado da autorização de abastecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de prestação de garantia de execução contratual.

O credenciamento configura hipótese de inexigibilidade de licitação, sem competição, julgamento ou classificação, selecionando todos os interessados que atenderem aos requisitos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, além de outros documentos especificados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.