O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de purificadores de água e filtrosrefis de reposição. A data de abertura da sessão pública é 28/04/2026 às 10h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por grupo. A licitação é exclusiva para ME e EPP: não. O sistema de disputa é aberto/fechado. Consórcios são permitidos: não. Subcontratação é permitida: sim. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão para ***@***. *. * respostas serão disponibilizadas no sistema Compras. gov. br. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Não poderão participar empresas declaradas inidôneas, impedidas de licitar, punidas com suspensão, em processo de dissolução ou liquidação, que constituam grupo econômico com restrições, ou cujos sócios majoritários estejam proibidos de contratar com o poder público. As propostas terão validade mínima de 60 dias. A sessão pública ocorrerá no site Compras. gov. br. A fase de lances será aberta/fechada. Não será exigida amostra para este certame. A habilitação será verificada via SICAF e documentação complementar. A qualificação técnica não exigirá atestados. A qualificação econômico-financeira exigirá certidão negativa de falência e recuperação judicial. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. O pagamento será realizado conforme previsto no Termo de Referência, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não serão admitidas adesões à ata. As penalidades para descumprimento variam de advertência a declaração de inidoneidade, com multas de até 30% do valor da contratação.
O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada no prazo de até 20 vinte dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento/serviço, no local indicado no item 7. 2 do Termo de Referência.
O pagamento será realizado conforme previsto no Termo de Referência, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigida pelo art. 68 da Lei nº 14. 133/2021.
Os purificadores deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento dos produtos e da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por grupo.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada neste edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
As penalidades para descumprimento do contrato podem incluir advertência, multa de até 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida amostra para esse certame.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até às 23h59min do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@defensoria. es. def. br.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.