Licitações de Medicina Trabalho

Os serviços deverão ser executados na quantidade especificada na solicitação do departamento de recursos humanos, devendo os atendimentos serem realizados no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da requisição. A emissão do laudo pericial deverá ocorrer no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, contadas a partir da realização da perícia médica, salvo justificativa técnica devidamente apresentada.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

A exigência de garantia de execução contratual poderá ser dispensada, desde que o pagamento esteja condicionado à efetiva prestação dos serviços, mediante comprovação dos atendimentos realizados, aceite pela administração e apresentação da documentação fiscal correspondente.

O critério de seleção será o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e capacidade operacional, bem como às demais condições previstas no edital e em seus anexos. Não há disputa por menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não haverá exigência de amostras, tendo em vista que o objeto consiste em prestação de serviços técnicos especializados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021 ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido anterior a apresentação de carta de credenciamento. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.

A não observância das exigências do edital poderá ensejar a inabilitação do interessado. Empresas que se encontrem impossibilitadas de participar devido a sanções, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil, entre outras vedações, não poderão participar.

O valor total estimado é de R$ ****,50 (setenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e cinquenta centavos).

A contratada deverá observar os prazos e a documentação exigida para a conclusão dos serviços, contados a partir do dia útil seguinte à solicitação do serviço por correio eletrônico ou outro meio previamente estabelecido. a contratada deverá observar os prazos e adocumentação exigida para a conclusão dos serviços, contados a partir do dia útil seguinte A  solicitação do serviço por correio eletrônico ou outro meio previamente estabelecido.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município. os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, medianteapresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do municA­pio.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação exigirá registro no CREA ou CRM, responsável técnico habilitado, experiência em segurança e medicina do trabalho e capacidade técnica compatível com o objeto. a empresa deverá comprovar: registro no crea ou crm, responsável técnico habilitado, experiência emsegurança e medicina do trabalho, capacidade técnica compatA­vel com o objeto

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a préviadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo dasresponsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da datada abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observáncia do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação nomomento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95. o valor estimado da contratação é de r ****, 95, conforme média obtida na pesquisa de preços.

O prazo para elaboração do laudo inicial é de até 90 dias após o início da validade do contrato, com entregas anuais subsequentes até 31 de janeiro de cada ano. Para o eSocial, os envios são mensais conforme legislação vigente. entrega em até 90 dias após o in�cio de validade do contrato, e posteriormente seguir prazo anual neste formato com entregas anuais

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega dos relatórios de perícias e laudos técnicos, e mensalmente após o envio do eSocial, mediante apresentação da nota fiscal e aceite pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 15 dias �teis ap�s entrega dos relat�rios deper�cias e laudos t�cnicos e ainda mensalmente no mesmo prazo ap�s o envio doesocial

O critério de julgamento é o de menor preço global. ipo menor pre�o global

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico- profissional e operacional, são exigidas conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante vencedora dever� enviar os seguintes documentos

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es

O limite para impugnação é 24/06/2026 às 23h59min. limite para impugna��o: **** 23h59min

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis

O valor máximo aceitável do lote é de R$ ****,08. otal m�ximo aceit�vel do lote: ****,08

O contrato terá vigência pelo prazo de 36 meses contados a partir da sua assinatura.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei federal no 14. 133/2021, correspondente a até 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6. 1 (manter atualizados os dados cadastrais no SICAF) poderá ensejar desqualificação no momento da habilitação.