O objeto da licitação é a contratação de solução integrada de videomonitoramento, incluindo locação de equipamentos, implantação, configuração, treinamento, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva. A abertura da sessão pública será no dia 03/11/2025 às 09h00 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.
O início da execução ocorrerá em até 10 dez dias corridos a contar da assinatura do contrato, condicionado à emissão formal da ordem de início dos serviços, expedida pelo fiscal de contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópia.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 7h às 10h e das 13h às 16h.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.