O edital refere-se a um processo de credenciamento para contratação de empresa especializada em tratamento esclerosante de varizes para usuários do SUS em Maragojipe. As propostas podem ser entregues até 30 de dezembro de 2026, presencialmente ou por e-mail. O contrato tem vigência até a mesma data, com possibilidade de aditivo. Novos interessados podem se credenciar a qualquer tempo, desde que cumpram os requisitos. O edital detalha as condições e restrições de participação, procedimentos de resultado, recursos e impugnações. Sanções administrativas e hipóteses de descredenciamento também são previstas.
O edital prevê que a vigência do contrato será até 30 de dezembro de 2026, podendo ser aditivado de acordo com as condições estabelecidas.
O edital informa que ão se aplicam critérios de julgamento específicos para esta modalidade de credenciamento.
Para a inscrição ao credenciamento ser aceita, o licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar a documentação solicitada no termo de referência, incluindo declarações de que não emprega menor em condições irregulares, não possui empregados em situação irregular, não possui parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de agente público responsável pela licitação, não está impedido de licitar e contratar com a administração pública, atende aos requisitos de habilitação e cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
O contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com os termos do art. 155 da Lei 14. 133/2021, em casos como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, e comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimentos, devendo a impugnação ser protocolada por e-mail para ***@***. *. * ou protocolar no setor de licitação no endereço indicado no preâmbulo do edital. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,70 (sessenta e três mil, trezentos e onze reais e setenta centavos).
