Municipio De Aratiba - Prefeitura Municipal De Aratiba

O prazo máximo para a entrega de cada item, a partir da emissão da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, será de 15 quinze dias úteis.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

A garantia mínima para os equipamentos é de 24 meses de atendimento no local, fornecida pelo fabricante, com suporte técnico nacional e central de atendimento em português.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme previsto na lei n 14. 133/2021, art. 33, inciso i.

Os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira exigidos no edital deverão estar em plena validade e conformidade com o que é estabelecido no art. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

As penalidades previstas para as infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para o fornecimento de cada lote de brita n° 1 será de 10 dez dias úteis após a emissão da respectiva ordem de fornecimento. Os serviços de horas de máquina serão executados conforme a necessidade da administração e o cronograma definido nas ordens de serviço.

Os pagamentos serão realizados em moeda corrente nacional, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, em até 30 trinta dias após o recebimento, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, e à habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

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