O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para a aquisição de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, especificamente para ar condicionado. O processo será realizado via sistema eletrônico, com abertura de propostas em 04/05/2026. É obrigatória a realização de vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no banco Bradesco. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo atraso na entrega e recusa em efetuar o fornecimento. Não há previsão de recursos administrativos. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por grupo, conforme indicado: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme especificado: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital detalha as penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme consta: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento.
O edital exige vistoria obrigatória no local para formulação da proposta, conforme descrito: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme consta: exige amostras dos itens não.
O edital indica que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme descrito: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
