A licitação tem como objetivo a execução de obras de implantação e pavimentação de vias urbanas na Rua Aparício Domingues da Silva, em Cascavel/PR. O contrato terá vigência de 450 dias a partir da assinatura. A modalidade é Licitação Pública Nacional (LPN) nº 13, com abertura em 02 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,86. A visita técnica é recomendada e pode ser agendada com o Sr. Jefferson Maciel Valcanover. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site www. ***. *. * proposta deve ser apresentada em português e os concorrentes devem estar credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. A subcontratação de serviços de pavimentação, fresagem, sinalização viária, iluminação pública e rede de distribuição de energia é permitida, representando 19,39% da obra. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato. O prazo para apresentação do código de conduta é de 15 dias após a assinatura do contrato.
O prazo de execução das obras é de 270 dias a partir da data de recebimento/aceite da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 450 dias a partir da data de assinatura.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, após expirado o prazo de 05 dias úteis para liquidação, através de ordem bancária. A primeira parcela do contrato está condicionada à apresentação de documentos específicos, e o pagamento final será realizado após o recebimento definitivo da obra e apresentação de toda a documentação exigida.
A garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato, a ser fornecida até a data de emissão da ordem de serviço. O seguro de riscos de engenharia deve cobrir perdas e danos, incluindo coberturas adicionais como erro na execução, responsabilidade civil geral e cruzada, responsabilidade civil do empregador, propriedades circunvizinhas e canteiro de obras, lucros cessantes e manutenção ampla.
O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. Os índices contábeis exigidos incluem liquidez geral (LG) de 1,00, liquidez corrente (LC) de 1,00 e solvência geral (SG) de 1,00. O patrimônio líquido exigido é de 10% do valor estimado da contratação.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato ou parcela inadimplida), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente também sujeita o adjudicatário às penalidades.
A visita técnica é recomendada e pode ser agendada com o Sr. Jefferson Maciel Valcanover, no Instituto de Planejamento de Cascavel, até 48 horas antes da abertura das propostas.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.
