O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de água mineral e gelo, destinado às secretarias e fundos municipais de Acará, Pará. A licitação ocorrerá no Portal de Compras do Governo Federal, com abertura da sessão em 24 de abril de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por grupo, em modo de disputa aberto. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A apresentação de amostras é exigida após o aceite da proposta. O contrato terá vigência de 12 meses. O endereço para entrega é Travessa São José, Centro, Praça da Matriz, n 120. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega dos produtos objeto da licitação será de 05 cinco dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra quando solicitado pela administração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
