Secretaria Da Mulher - [p]- Secretaria Especial Da Mulher

O equipamento deverá estar devidamente instalado e em pleno funcionamento até o dia 22 de maio de 2026.

O pagamento pelo fornecimento dos itens deverá ser efetuado à empresa fornecedora, em até 30 trinta dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo servidor competente.

O equipamento e os serviços deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses ou pelo prazo correspondente à vigência contratual, o que for maior, abrangendo o pleno funcionamento do equipamento, incluindo peças, componentes e mão de obra, nos termos da legislação vigente e das condições estabelecidas no contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar visita técnica ao local da instalação antes do início dos serviços, a fim de verificar as condições necessárias para a adequada execução do objeto.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais).

O edital prevê que a contratada deverá cumprir os prazos estabelecidos para execução dos serviços, incluindo diagnóstico, recuperação e entrega dos dados. Após a autorização da dispensa, a empresa será convocada para retirada da ordem de serviço no prazo de 30 dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação.

O pagamento pelo fornecimento dos itens deverá ser efetuado à empresa fornecedora, em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução, considerando a contratação do objeto por dispensa de licitação, dada a baixa materialidade financeira do ajuste, o custo administrativo da exigência de garantia seria desproporcional e não se mostra necessário para resguardar a execução contratual.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A proponente deverá apresentar diversos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,08.

O prazo total para a entrega do objeto pronto e acabado será de 60 sessenta dias corridos contados a partir da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados mediante a medição das etapas efetivamente concluídas e aprovadas pela fiscalização, conforme detalhado no cronograma físicofinanceiro.

Não será exigida a prestação de garantia contratual para este objeto, visando desonerar a contratação e ampliar a competitividade.

O critério de seleção será o menor preço global, processado mediante dispensa eletrônica.

A licitante deverá apresentar para fins de qualificação técnica: certidão de registro, atestado de capacidade técnica e declaração de projetos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021.

Recomendase que a licitante realize a vistoria técnica no imóvel antes da apresentação da proposta.

O valor máximo aceitável para esta contratação é de R$ ****,56.