Aquisição de material de consumo (máscaras cirúrgicas) por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O prazo para acolhimento das propostas é até 06/07/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será em até 10 dias úteis após apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento. O local de entrega é Rua Pergentino Silva, s/n, Seminário, Crato-CE. Não há exigência de amostras. Em caso de atraso na entrega, multa de 1% ao dia até 10% do valor. Em caso de recusa, multa de 10%.
O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme item 11. 1. prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O pagamento é realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento é menor lance por item, conforme item 7. 5. critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%. Em caso de recusa, a multa é de 10% do valor do bem, conforme item 14. 4 e 14. 5.
Não há exigência de amostras para os itens, conforme item 10. 1. exige amostras dos itens não.
O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, conforme item ****.
