Fundo De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Publicos Do Municipio De Sape - Fundo De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Publicos De Sape

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos atuariais, com vistas a atender às obrigações legais e normativas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, compreendendo os seguintes serviços: a) Elaboração e envio da Avaliação Atuarial Anual 2026, referente ao exercício de 2026, a ser encaminhada dentro do prazo legal estabelecido na Portaria MTP n? ****/2022; b) Captação e Tratamento de Dados das bases de dados do pessoal ativo e inativo para elaboração do DRAA; c) Elaboração do DRAA - Demonstrativo dos resultados da Avaliação Atuarial; d) Elaboração da Nota Técnica Atuarial, em conformidade com as normas vigentes aplicáveis aos RPPS; e) Realização dos Estudos de Aderência e Adequação das Premissas Atuariais, avaliando a compatibilidade das hipóteses utilizadas com o perfil demográfico, econômico e financeiro do RPPS; f) Relatório de Avaliação Atuarial; Cálculo das reservas Matemáticas, do Déficit Atuarial, das alíquotas de custeio de equilíbrio e de todos os resultados obrigatórios para uma Avaliação Atuarial; g) Parecer atuarial que atesta as Reservas Matemáticas; h) Análise Qualitativa dos dados cadastrais ( estatísticas); i) Análise Qualitativa dos dados cadastrais ( crítica dos dados onde são detalhadas inconsistências e ausências); j) Provisões Matemáticas diretrizes do MPS; k) Projeção Atuarial do fluxo financeiro de receitas e despesas; l) Preenchimento de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA; m) Elaboração de Anteprojeto de Lei para implementação de alíquota suplementar eventualmente definida no DRAA; n) Elaboração e envio à Secretaria de Previdência - SPREV do Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais, e atendimento ao disposto na Portaria MTP n? ****, de 02 de junho de 2022, ou outra que venha a substituí- la. Os cálculos atuariais deverão ser apresentados em reunião posteriormente agendada no PREV.

Lote 1: Apoio na gestão de ativos, preenchimento e envio dos demonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência ( DIPR, DAIR e POLÍTICA DE INVESTIMENTO DPIN), orientação e elaboração de parcelamento de débitos previdenciários, gerenciamento das informações relacionadas às Notificações de Auditoria Fiscal ( NAF) e demais contenciosos, além da atuação nas demandas necessárias à emissão e renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária ( CRP), entre outros serviços correlatos à boa condução da gestão previdenciária. Será exigida, ainda, a realização de visita técnica in loco obrigatória, com frequência mínima semanal e sempre que solicitado pelo órgão, além da participação nas reuniões dos Conselhos do Prev Sapé.

Lote 1: Notebook - com características mínimas: processador lntel Core i7 - **** 4. 70ghz, 12 GB RAM, 512GB SSD, lntel Iris Xe, Windows 11, 156" HD, teclado número, com conexão sem fio wi- fi, com entradas de áudio, entradas USB, com carregador COM GARANTIA DE ATÉ 12 MESES.

Lote 2: Impressora - com características mínimas: multifuncional, monocromática, tanque de tinta colorida, com impressão frente e verso automática, com dimensões: 41, 0 x 44, 4 x 40, 1 cm , com scanner alimentador de folhas, copiadora, com conectividade avançada ( Wi- fi, Wifi direct), tempo mínimo 9 segundos em preto, 15 segundos em colorido, velocidade da cópia, Preto e Branco: 19ppm máxima. Colorido 9ppm, velocidade digitalização 12 segundos por página em preto. 29 segundos por página em cores ( 200dpi) 5ppm ( ADF), resolução scanner ****, LCD colorido, com sistema compatível a Windows 11. COM GARANTIA DE ATÉ 12 MESES.

Lote 3: Mouse - com características mínimas: compatível ao Windows 11, 3 botões incluindo o botão scroll com fio, resolução mínima de 800dpi, tamanhopadrão, com roda de rolagem, padrão USB. COM GARANTIA DE ATÉ 12 MESES.

Lote 4: Mouse sem fio - com características mínimas: compatível ao Windows 11, de alta precisão, resolução mínima de ****, tamanho padrão, bateria recarregável, carregador. COM GARANTIA DE ATÉ 12 MESES.

Lote 5: Celular - com características mínimas: sistemas android, atualizado, com uma capacidade interna 256gb, memória RAM de 8gb, tela de 6. 6

Lote 1: Prestação de serviços técnicos especializados em gestão atuarial, com foco na elaboração de cálculos atuariais e a elaboração dos respectivos relatórios, conforme as exigências do Regime Próprio de Previdência ( RPPS) para suprir as necessidades do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais do Município de Sapé/PB

Lote 1: SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO: Sistema de gestão de pessoal e recursos humanos de interface amigável permitindo o controle de forma integrada e eficiente em todas as etapas do gerenciamento de pessoal. Cadastro completo do servidor, com históricos de alterações, atos de admissão, afastamentos e demissões, gerenciamento dos servidores, compreendendo o cadastro do servidor, geração de folha de pagamento, geração de arquivos bancários, informes de rendimentos, ficha funcional entre outros, permitindo anexar diversos documentos digitalizados no cadastro do servidor, servindo de complemento do assunto registrado na Ficha Funcional. Possibilidade de permissões de acesso diferenciado por perfil de uso e grupos de atividades, com gerenciamento adequado de atributos e facilidades, de forma a depender das senhas de Usuários. Suporta o Mês 12 ****, 00 ****, 00 processamento de diversas unidades organizacionais hierarquicamente relacionadas, em uma única instalação, na mesma base de dados. Cadastro de Dependentes dos servidores, Cadastro de Pensionistas, de Pensões Alimentícias e Pensões Especiais, Cadastro do vínculo dos servidores com a instituição, permitindo mais de um vínculo ( concomitante ou não), categoria RAIS, regime previdenciário, informações de origem do servidor cedido, origem de recursos, histórico de férias, dados para o SIOPE como tipo categoria, categoria, segmento de atuação e dados de qualificação dos profissionais de educação, jornada de trabalho, possibilitando o cadastro de incapacidades do servidor, entre outros, com possibilidade de números de matrícula distintos. Registro de informações do histórico dos servidores e atos: Ingresso de servidores, contratação temporária, nomeação de estatutários, transferência, cessão, nomeação para cargo em comissão, efetivo entre outros, posse de servidores, entrada em exercício, alterações de cargo, alterações de jornada de trabalho, localização do servidor abrangendo secretaria, lotação, local de trabalho e setor, cargos e níveis funcionais. Para cada Ato um

Lote 2: PORTAL DO SERVIDOR: Portal do Servidor via web ininterruptamente; apresenta o vínculo do servidor e possibilita consultas e impressão de documentos para o Servidor municipal realizar consultas e emitir seus Contracheques, Ficha Financeira e Comprovante de Rendimentos; Possibilidade de impressão de suas informações tais como: ficha financeira, declaração de rendimentos e contracheque; O acesso pessoal ao Portal do Servidor para utilização será realizado através de suas informações pessoais cadastradas no sistema e validadas no mesmo com disponibilização de senha através de e- mail.

Lote 3: CONTABILIDADE PÚBLICA - Registros de empenho, sub- empenho, conciliação bancária, relatórios de receitas e despesas orçamentária e extra- orçamentária; Elaboração das PPA ( Plano Pluro Anual), LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA ( Lei Orçamentária Anual), RGF ( Relatório de Gestão Fiscal), RREO ( Relatório Resumido de Execução Orçamentária), balancetes mensais e anuais de acompanhamento contábil, PCA ( Prestação de Contas Anual); Incorporação de outras entidades ( Fundos, Institutos e Câmaras Municipais); Exportação de arquivos nos layouts ( MANAD, DIRF, SEFIP, Siconfi, Tribunal de Contas do Estado, etc. ), geração de arquivos para GED( Sistema de Gerenciamento de Documentos, geração de gráficos demonstrativos; Disponibiliza em tempo real as informações contábeis, através do portal; Emissão de relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado, entre outros. Todos os relatórios estão de acordo com o MCASP, o PCAPS, em conformidade com o SIAFIC, eSocial e com a legislação e os padrões contábeis.

Lote 4: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ( TRANSPARÊNCIA ATIVA) - Disponibiliza as informações contábeis referente a Lei Complementar no 101/****, de 04 de maio de ****, artigo 4 8 e 49, considerando alteração introduzida na LRF por meio da Lei Complementar no 131, de 2 7 de maio de ****, essa lei faz com que o Órgão público deverá mostrar as transparências de despesas e receitas por meios eletrônicos e acesso ao público em tempo real.