O edital visa a contratação de empresa para fornecimento de link dedicado de internet via fibra óptica. A abertura da sessão pública será no dia 29/12/2025 às 08h00. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos na plataforma de disputa. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço. A contratada deve iniciar os serviços em até 30 dias após a assinatura do contrato.
O prazo para o início da prestação dos serviços será de até 30 trinta dias corridos contados a partir da data de assinatura do contrato, prazo este para que a contratada providencie toda a mobilização, infraestrutura e recursos necessários para o atendimento pleno do objeto contratual.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o serviço da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, os termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, ecolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.
É facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não cabendo nenhuma alegação posterior por desconhecimento das condições locais.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.