O edital é para um pregão eletrônico para registro de preços com o objeto de fornecimento de fita de aço perfurada. A sessão pública ocorrerá em 19/05/2026, com horário final para propostas às 9h e início da sessão às 9h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação para o item 01 é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP). Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente na plataforma de disputa. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do produto. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O município de Poços de Caldas enviará via e-mail a ordem de fornecimento ou instrumento equivalente após o recebimento da requisição de empenho. O local de entrega será na oficina do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, localizada na Rua São José, 411, Country Club, Poços de Caldas/MG, em dias úteis e no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Caso não seja possível a entrega no prazo previsto, a empresa deverá requerer, motivada e tempestivamente, a prorrogação do prazo, a qual somente ocorrerá se a justificativa for aceita pela administração, ressalvados as situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento. Os documentos exigidos para pagamento são: Certificado de Regularidade Fiscal CRF do FGTS; Certidão de Regularidade Fiscal expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; Nota Fiscal com discriminação do produto, marca e a quantidade efetivamente entregue.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital. A licitação será dividida em item, conforme tabela constante do termo de referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão exigidas nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CRC. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
Aplicam-se sanções administrativas conforme o capítulo XIV do decreto municipal nº 14. 486/2024, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
