O edital refere-se a uma dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica para a contratação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado. O valor estimado é de R$ ****,60. A participação é restrita a fornecedores cadastrados e com atividades econômicas compatíveis. É exigida vistoria prévia ou declaração de conhecimento do objeto. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 330 dias a partir da ordem de serviço. A garantia contratual é de 5% sobre o valor do contrato. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. após a liquidação das despesas e atesto do fiscal do contrato. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução do contrato é de 330 trezentos e trinta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.
O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, conforme o caso, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto da contratação e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários a formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (um mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos).