Estado Do Ceara - Centro Cearense De Idiomas - Unidade Maranguape

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos, conforme informado no item Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco, conforme disposto na lei nº 15. 241/2012. A informação está no item Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por grupo, conforme especificado no item Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. O item a habilitação e a contratação observarão as seguintes regras: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. detalha essa exigência.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora ou recusa na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que variam de 1% a 10% do valor do bem ou serviço, conforme detalhado no item das sanções, especificamente nos subitens 14. 4 a 14. 8.

O edital lista razões para desqualificação da proposta, incluindo não atendimento às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. A informação está no item são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não **** for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e **** for de preço manifestamente inexequível.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor estimado da contratação é de R$ 300,00 (trezentos reais).