Fundo Municipal De Saude De Itabaianinha

O fornecedor deverá fornecer o objeto nas condições definidas no termo de referência, após o recebimento da autorização.

O município efetuará a cobrança da taxa de 1,5% sobre o valor contratado e reterá o valor correspondente ao imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ).

A garantia mínima dos veículos é de 3 anos, sem limites de quilometragem, devido à alta rodagem mensal esperada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação consistirá na apresentação dos documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais ou a apresentação de declaração falsa pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,57.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados na plataforma licitanet.

O descumprimento das obrigações estabelecidas na ata de registro de preços sujeitará o fornecedor à aplicação das penalidades previstas neste edital, e seus anexos e na legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 5. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor estimado a ser licitado R$ ****,00 (cento e cinquenta mil reais).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas para o licitante mais bem classificado, com prazo de duas horas para envio da documentação digital.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia. Caso opte por não realizar a vistoria, poderá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Se exigido, por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado a ser licitado é de ****,70 (um milhão seiscentos e sete mil novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos).