A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, a serem realizados presencialmente no Centro de Especialidades do município de Mondaí/SC. O edital prevê a contratação para um período de 7 meses, com início a partir da assinatura do contrato e validade até 31/12/2026. A carga horária semanal estimada é de 16 horas, totalizando 64 horas mensais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A proposta de preços final deve ser apresentada em papel timbrado da empresa, contendo dados de identificação e assinada pelo representante legal, no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação é regida pela Lei nº 14. 133/2021. O valor estimado total é de R$ ****,36.
O prazo de vigência do contrato será válido até o dia 31/12/2026, a contar do recebimento da autorização de fornecimento. A quantidade estimada de 7 meses será remunerada proporcionalmente no mês de junho.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.
A contratada deverá prestar garantia de no mínimo 12 meses para os serviços realizados e de no mínimo 06 meses para os materiais utilizados na sua execução, contados do certifico da nota fiscal ou recebimento dos serviços.
O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,36.