Licitações de Medico

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas menciona entregas parceladas e eventuais pelo período de 12 meses e que a contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, ordem de compra ou outro instrumento hábil.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente e que a contratação será formalizada por instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, ordem de compra ou outro instrumento hábil.

O edital menciona garantia de proposta art. 58 da lei sim x não 14. 133/2021 e que a recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preços resultará na imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação, se for o caso.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como registro empresarial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência/recuperação judicial, conforme detalhado no Anexo I.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta ou do objeto), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12 do edital.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, ão atender às condições deste edital e seus anexos, ou por ão possuir qualquer dos impedimentos previstos nos 4o e seguintes todos do artigo 3o da lei complementar no 123.