Registro de preços para aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir o abastecimento regular das unidades de saúde e a continuidade dos tratamentos. O pregão eletrônico ocorrerá em 01/07/2026, com critério de julgamento de menor preço por lote. Serão aceitas propostas para os 219 lotes. Há preferência para ME/EPP locais e regionais. O valor total estimado é de R$ ****,50.
O critério de julgamento é menor preço lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema na aba documentos complementares, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 12 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.
O valor total da contratação é de R$ ****,50.
