O presente edital refere-se a uma dispensa de licitação para aquisição de um phmetro de laboratório e um medidor de cor. O prazo para envio de propostas adicionais é de 03 dias úteis, com encerramento às 13h00min do dia 13/05/2026. As propostas devem ser enviadas para o e-mail ***@***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. A vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as penalidades administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o fornecimento dos equipamentos será realizado de forma integral, conforme a necessidade do departamento de água e esgoto do município de Juruena-MT (DAEJUR), mediante emissão de autorização de fornecimento ou instrumento equivalente pela administração. Os equipamentos deverão ser entregues novos, sem uso anterior, devidamente acondicionados e acompanhados de todos os acessórios, componentes e itens necessários ao seu pleno funcionamento, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência e proposta da contratada. A entrega deverá ocorrer em local indicado pela contratante, junto à estação de tratamento de água (ETA) ou setor responsável do DAEJUR, dentro do prazo estabelecido pela administração, observando as condições adequadas de transporte, armazenamento e integridade dos equipamentos.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços. A antecipação de pagamento somente será permitida se propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo e expressamente prevista no instrumento formal de contratação direta.
A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento fornecido, contados a partir do recebimento definitivo pela contratante. Durante o período de garantia, a contratada ficará obrigada a reparar, corrigir, remover, substituir ou refazer, às suas expensas, no todo ou em parte, o equipamento que apresentar defeitos de fabricação, vícios ou qualquer inconformidade com as especificações exigidas neste termo de referência. A garantia deverá abranger todos os componentes do equipamento, incluindo peças, acessórios e demais itens que o integram, assegurando seu pleno funcionamento. Caso seja necessária a substituição do equipamento ou de qualquer componente, o prazo de garantia será reiniciado para o item substituído. Os serviços de garantia deverão ser prestados sem ônus adicional para a contratante, incluindo custos com transporte, deslocamento técnico, mão de obra e fornecimento de peças. A contratada deverá disponibilizar canal de atendimento para suporte técnico durante o período de garantia, garantindo resposta em prazo razoável à solicitação da administração.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências deste aviso de dispensa de licitação e do termo de referência.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A proponente deverá apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos laboratoriais.
O edital prevê diversas penalidades administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias. A aplicação das sanções será realizada em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao contratado.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor médio global da contratação é de R$ ****,75 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).
