Licitações Morada Nova - CE

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do aft. 164 dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura dg certajme.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela contratado a, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficialdiário oficial.

O prazo de pagamento das faturas única , conforme o caso, darseá nos termos do ****, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no bancobradesco sa, conforme lei no ****.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, quecorresponderá r que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar daassinatura deste instrumento.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O valor da contratação é de r . 7. 1. 1. no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretasdecorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme a seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme a seção das sanções.

O edital informa que não há exigência de amostras dos itens, conforme a seção das amostras: exige amostras dos itens não.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que o procedimento será divulgado e permanecerá disponível para recebimento de propostas por um período nunca inferior a 3 dias úteis.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar paracomprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade dofornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem em caso de recusa ou não entrega do material/serviço, conforme itens 14. 4 e 14. 5: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.