Licitações Morada Nova - CE

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal, com memorando a ser retirado na unidade contratante para este fim.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,57 (novecentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos).

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: O lance deverá ser ofertado por menor preço do lote.

Os documentos para habilitação são exigidos conforme a Lei ****/2021, como citado: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 64 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital, conforme o trecho: apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O prazo para apresentação da documentação para o credenciamento é de 180 dias, contados a partir da publicação do edital, com encerramento em 14 de abril de 2027. Conforme o edital: data de encerramento: dia 14 de abril de 2027.

O pagamento será efetuado mediante débito automático das tarifas unitárias por guia liquidada, conforme valores processados. O edital afirma: o pagamento pelos serviços de arrecadação prestados. . . será efetuado mediante débito automático das tarifas unitárias por guia liquidada.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo autorização do Banco Central para instituições financeiras. O edital menciona: poderão participar deste credenciamento as instituições financeiras publicas ou privadas, legalmente constituidas e autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil bacen.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data limite para envio da documentação. O edital afirma: qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 03 três dias uteis antes da data limite para envio da documentação.

O proponente que deixar de apresentar documento exigido ou apresentar documento em desacordo será eliminado. O edital diz: o proponente que deixar de apresentar documento exigido ou apresentar documento em desacordo com o disposto neste item será eliminado do procedimento auxiliar.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. O edital informa: o valor global estimado para a presente contratação será de r$ ****, 00 trezentos e setenta e cinco mil reais.