Municipio De Pirapozinho - Municipio De Pirapozinho

O prazo de vigência da permissão de uso será de 03 três meses, contado da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogado, a critério da administração, desde que devidamente justificado e observado o interesse público. O funcionamento do bar e boate do camarote deverá ocorrer nos dias 24, 25, 26 e 27 de junho de 2026, pelo menos das 18h até às 03h do dia seguinte, ou até a permanência de pessoas no local.

O pagamento será efetuado à vista, em conta corrente do município de Pirapozinho, após a assinatura do contrato. Caso o prazo para pagamento coincida com dia de feriado ou final de semana, o prazo se estenderá até o primeiro dia útil subsequente.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta pela outorga de uso do espaço público.

A participação está condicionada ao atendimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As infrações contratuais sujeitarão a permissionária às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de apresentação de amostra não se aplica, visto que o objeto envolve a prestação de serviço integrado e gestão de espaço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo da permissão é de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

O objeto deverá ser entregue, instalado e disponibilizado até o dia 22 de junho de 2026, com operação exclusiva nos dias 24 a 27 de junho de 2026. A desmontagem e retirada dos equipamentos deverão ser realizadas imediatamente após o término do evento. O prazo total de ocupação do espaço público, incluindo montagem e desmontagem, não poderá exceder 90 dias.

O pagamento referente à permissão onerosa será efetuado à vista, em conta corrente do município indicada pelo secretário municipal de cultura e turismo, após a assinatura do contrato. A inadimplência no pagamento implicará a não homologação da proposta vencedora.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual, mas exige a manutenção de todas as condições de habilitação e idoneidade durante toda a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta pela outorga de uso do espaço público, com etapa de lances verbais entre os licitantes classificados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos como comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista, certidão negativa de falência, entre outros.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia, mas a faculta aos interessados.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo da permissão é de R$ ****,00 (trinta mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para a execução dos serviços contínuos.

O pagamento será realizado de forma mensal, em até o 10º dia subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, relatório mensal de atividades, atesto do fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mensal estimado para a contratação é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 anualmente.

O fornecimento da madeira tipo eucalipto deverá ser realizado em remessa única, com entrega de todas as unidades descrita no item 1. 1 deste termo contratual, no recinto do parque do povo de Pirapozinho/SP até o dia 21/05/2026.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega e aceite definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela secretaria municipal de cultura e turismo, contendo a descrição do objeto, número do banco, agência e conta bancária da contratada. O pagamento será realizado exclusivamente por depósito bancário.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais, municipais, trabalhistas e FGTS, além de certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As sanções administrativas que poderão ser aplicadas incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Não há exigência de apresentação de amostra prévia, uma vez que a aceitação do material será condicionada à verificação in loco de sua conformidade com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,14.