O edital refere-se à contratação de empresa para construção de 20 casas populares com infraestrutura urbana no município de Amapá/AP. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, no regime de empreitada por preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada na Secretaria Municipal de Obras (SEMOB/PMA) com o secretário Luiz Carlos dos Santos Moreno pelo telefone (96) **** participação de empresas em consórcio é vedada. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia de participação é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo para impugnação ao ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 15 dias úteis da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de **** dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório e/ou definitivo.
A contratada prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 1% do seu valor global, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, no regime de empreitada por preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
Em caso de atraso injustificado, inexecução parcial ou total, o licitante vencedor estará sujeito a multas, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada com antecedência mínima de 03 dias úteis antes da abertura do certame, podendo ser agendada na Secretaria Municipal de Obras (SEMOB/PMA).
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,00 (sete milhões e setecentos e dezoito mil reais).
