A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de uma propulsora engraxadeira pneumática para graxa com tambor de 20kg. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, por item. O recebimento das propostas será de 23/09/2025 a 26/09/2025 às 08:00h. A sessão pública ocorrerá em 26/09/2025, das 09h às 11h. São exigidos documentos de habilitação, conforme Anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora terá 3 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato, sob pena de decair do direito à contratação. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização.
O edital prevê a entrega do objeto da dispensa de licitação no prazo e local informado, juntamente com o empenho entregue ao fornecedor e a emissão da ordem de compra, junto ao local previamente informado. O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos serviços somente será conhecido pelo município, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no setor de contratos do município de araquari, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal n **** nota fiscal deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. A empresa mais bem classificada na fase de lances terá seus documentos de habilitação verificados, incluindo a consulta a cadastros como SICAFI, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa e lista de inidôneos mantida pelo tribunal de contas da união.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. As sanções serão aplicadas considerando a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.
