O edital refere-se à contratação de empresa para execução de pavimentação com piso intertravado. A modalidade é Concorrência, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço global. A abertura da disputa está marcada para 12/05/2026 às 13:35. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,31. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances. O prazo de execução do contrato é de no máximo 03 meses, e a vigência é de 12 meses. A garantia do contrato é de 5% do valor vencedor. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução será de no máximo 03 três meses, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento pela efetiva execução da obra objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias corridos da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização contratual e no valor correspondente ao somatório, conforme cronograma físico financeiro, após a apresentação da nota fiscal.
Nos termos do art. 96 da lei federal no ****, como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação via chat.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *
O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,31.
