O edital trata da contratação de empresa para fornecer equipamentos e materiais para estruturar e informatizar unidades de saúde (UBS e CEO) em Cachoeira, Bahia, com recursos do Ministério da Saúde. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. As propostas serão recebidas entre 12/12/2025 e 07/01/2026, com abertura da disputa em 08/01/2026. O edital está disponível nos sites indicados. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até três dias úteis antes da abertura. A empresa vencedora deverá apresentar catálogos ou folders dos itens. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. A participação de empresas em consórcio não será permitida.
O fornecimento deverá ser realizado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dez dias úteis, mediante justificativa aceita pela administração, após o encaminhamento da ordem de fornecimento contendo o local de entrega e demais informações pertinentes.
O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega dos equipamentos/materiais, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.
A empresa deve garantir que os produtos atendam às normas técnicas e regulamentações vigentes. A empresa deve garantir que os produtos fornecidos tenham uma validade mínima adequada dentro das condições normais de uso. A empresa deve comprometerse a entregar os produtos dentro dos prazos estipulados no contrato. A empresa deve garantir que as quantidades dos produtos fornecidos correspondam às especificações especificadas no contrato. A empresa deve comprometerse a substituir imediatamente qualisquer produtos que sejam entregues com defeitos ou que não atendam às especificações. Em relação à sustentabilidade, a empresa deve garantir que os produtos fornecidos atendam a critérios específicos de sustentabilidade, como a utilização de materiais reciclados, entre outros.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.
A empresa provisoriamente vencedora, deverá apresentar, juntamente com os documentos exigidos para fins de habilitação, catálogo ou folder dos itens de equipamentos eou materiais permanenetes, visando a verificação de compatibilidade com as especificações exigidas, em até 02 duas horas, após o término da fase de lances e solicitação da pregoeira, via sistema.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal n ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
A empresa provisoriamente vencedora, deverá apresentar, juntamente com os documentos exigidos para fins de habilitação, catálogo ou folder dos itens, de cada lote, visando a verificação de compatibilidade com as especificações exigidas, em até 02 duas horas, após o término da fase de lances e solicitação da pregoeira, via sistema.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para atender à demanda é de r ****,00 quatrocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e três reais.