O edital refere-se à aquisição de medicamentos diversos para atender demandas judiciais. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto e fechado. A data da sessão pública é 09/04/2026. A entrega dos bens deve ser realizada em até 15 dias, em remessa única, no endereço Av. Wilson Sábio de Melo, n ****, Polo Industrial São Bernardo, Franca/SP. Os medicamentos devem ter prazo de validade mínimo de 12 meses. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas para alguns itens, e ampla para outros, com regras de tratamento favorecido. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da retirada da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.