Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de medicamentos diversos para atender demandas judiciais. A data da sessão pública é 12/05/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas para todos os itens. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados da retirada da nota de empenho, em remessa única, no endereço: Av. Wilson Sábio de Melo, ****, Polo Industrial São Bernardo, Franca-SP, CEP: ****, das 8:00 às 15:00. Os medicamentos devem ter validade mínima de 12 meses a partir da entrega. O fornecedor deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da retirada da nota de empenho, em remessa única, no endereço: Av. Wilson Sábio de Melo, ****, Polo Industrial São Bernardo, Franca-SP, CEP: ****, das 8:00 às 15:00.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.