Contratação de serviço de oxigenoterapia em câmara hiperbárica com curativos inclusos para atendimento de determinação judicial. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O valor total da contratação é sigiloso. O contratado não poderá subcontratar, ceder ou transferir o objeto contratual. A execução será nas dependências da clínica, preferencialmente em raio de 200km do município de Guarisp.
O prazo de vigência da contratação será o necessário e suficiente para o término do tratamento, pois a contratação está vinculada a execução de serviços em quantidade específica e determinada previamente em laudo médico e ação judicial.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no termo de referência anexo, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
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