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A entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. A entrega será realizada em remessa única, salvo solicitação expressa da contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, após a entrega dos produtos, o recebimento definitivo e o devido atesto da nota fiscal pelo servidor/setor responsável.

A seleção do fornecedor ocorrerá mediante o critério de menor preço global, desde que a proposta apresentada seja compatível com o valor estimado da contratação e atenda integralmente às especificações técnicas.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, FGTS e CNDT.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o fornecedor às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não poderão participar: aquele que não atenda às condições desta dispensa e de seus anexos; empresas que não estejam devidamente credenciadas no sistema Licitar Digital; sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da contratação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe tenha sido imposta.

O valor global estimado da aquisição é de R$ ****,00 (onze mil, setecentos reais).

O prazo máximo de entrega é de 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, desde que o objeto tenha sido devidamente entregue, recebido definitivamente e atestado.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

A seleção da empresa vencedora ocorrerá mediante o critério de menor preço global.

O licitante deve comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar ato constitutivo e demais documentos exigidos.

O descumprimento total ou parcial sujeitará o fornecedor às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****.

A apresentação de declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente e nesta dispensa eletrônica.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos materiais será de até 5 dias úteis, contados a partir da data de emissão da nota de empenho. o prazo para entrega dos materiais sera de até 05 cinco dias uteis

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite dos produtos. o pagamento sera realizado em até 30 trinta dias apôs a entrega e aceite dos produtos

A escolha da proposta mais vantajosa. a escolha da proposta mais vantajosa

Na resposta da solicitação de orçamento deverá constar: papel timbrado da empresa, número do CNPJ, assinatura do responsável pela empresa, preço unitário e total de cada item, valor total do orçamento e o prazo de validade das propostas. Na resposta da solicitagao de orgamento devera constar: 5. 1. 1 papel timbrado da empresa 5. 1. 2 numero do cnpj

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data do atesto da respectiva nota fiscal/fatura referente ao lote/item fornecido.

A escolha da empresa vencedora se dará em razão da sua especialização no fornecimento do item, bem como por apresentar a melhor proposta de preço.

O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, com a apresentação de diversos documentos como registro comercial, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e prova de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações.

O edital alerta que a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e nesta dispensa.

O valor global estimado do fornecimento de pastilhas de hipoclorito de cálcio, por contratação direta em razão do valor, é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data do atesto da respectiva nota fiscal/fatura referente ao lote/item fornecido.

A escolha da empresa vencedora se dará em razão da sua especialização no fornecimento do item, bem como por apresentar a melhor proposta de preço.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo em vigor. A regularidade fiscal e trabalhista requer comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e nesta dispensa.

O limite do inciso ii do caput do art. 75 da lei 14. 133/2021 foi atualizado para R$ ****,11.