O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de pastilhas de hipoclorito de cálcio, com o objetivo de cloração da água em mercados públicos e feiras administrados pela Conviva Mercados e Feiras Autarquia Municipal. O valor estimado para esta contratação direta é de R$ ****,00. O prazo de entrega do objeto será de até 15 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho, com o local de entrega sendo a sede da Conviva. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O edital detalha os requisitos técnicos do produto, as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades em caso de descumprimento e os documentos necessários para habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data do atesto da respectiva nota fiscal/fatura referente ao lote/item fornecido.
A escolha da empresa vencedora se dará em razão da sua especialização no fornecimento do item, bem como por apresentar a melhor proposta de preço.
O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, com a apresentação de diversos documentos como registro comercial, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e prova de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações.
O edital alerta que a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e nesta dispensa.
O valor global estimado do fornecimento de pastilhas de hipoclorito de cálcio, por contratação direta em razão do valor, é de R$ ****,00.
