Camara Municipal De Colniza. - Câmara Municipal De Colniza

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado em parcela única mediante apresentação de nota fiscal emitida em 02 duas vias pela contratada.

O equipamento deverá possuir garantia de 36 trinta e seis meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição dos materiais permanentes a serem adquiridos é de r ****, 00 quatrocentos e sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais.

O edital prevê que os serviços devem ser executados no mesmo dia do encaminhamento do veículo, no prazo máximo de até 04 quatro horas, salvo justificativa aceita pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A presente manifestação de interesse da administração em obter propostas de eventuais interessados ficará aberta por um período de 3 três dias úteis, a partir da data da divulgação no sítio eletrônico oficial do município.

O valor estimado foi apurado mediante pesquisa de preços de mercado, atas de registro de preços e fornecedores locais, nos termos do art. 23 da lei n ****, servindo como parâmetro de aceitabilidade das propostas.