Municipio De Campestre - Departamento De Assuntos Rurais
Contratação de empresa com profissional Engenheiro de Ambiental/Engenheiro de Minas, com a finalidade de obter licenciamentos ambiental, mineral, outorga de direito de uso de recursos hídricos e licença para intervenção em APP.
Contratação de empresa para realização de projeto de regularização ambiental e mineral para obtenção de licença de extração de cascalho. elaboração e apresentação de projetos e documentos para requerimento de registro de extração junto à agência nacional de mineração - anm, com apresentação de memorial explicativo da produção de extração de cascalho, contendo: informações sobre a necessidade do uso da substância mineral indicada em obra pública, devidamente especificada, a ser executada diretamente pelo requerente ( prefeitura); dados sobre a localização e a extensão, em hectares, da área objetivada; indicação dos prazos previstos para o início e para a conclusão da obra; memorial explicativo da lavra, onde são descritas as operações de extração mineral e de recuperação da área minerada; plano de fechamento de mina, com indicação do uso futuro previsto para a área; planta de situação e de detalhe; art de obra e serviço. elaboração e apresentação de projetos e documentos para licenciamento ambiental las - cada
Data do Pregão:
Lote 1: Contratação de empresa para realização de projeto de regularização ambiental e mineral para obtenção de licença de extração de cascalho.