Estado Do Ceara - Eefm Menezes Pimentel

A licitação visa a aquisição de material de consumo para copa e cozinha da EEMTI Menezes Pimentel. O processo será realizado por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço, utilizando exclusivamente o sistema eletrônico, em período previsto no termo de participação. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos. O prazo de entrega é de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

O edital descreve a construção de fossa, sumidouro e filtro anaeróbico na EEMTI Menezes Pimentel. As atividades devem ser executadas conforme projeto em anexo, utilizando materiais de primeira qualidade, aprovados pela fiscalização. Há exigências quanto à limpeza final da obra, incluindo a remoção de detritos, varredura com serragem molhada e limpeza de pisos, paredes e tetos. A substituição de materiais só é permitida com autorização prévia da fiscalização, justificando-se a necessidade da substituição. O material e/ou equipamento adquirido sem aprovação deve ser retirado e substituído em 72 horas. A contratada é responsável por armazenar os materiais em locais apropriados. Não são permitidos materiais improvisados ou usados. A obra será contratada por preço único, sem possibilidade de alterações posteriores, exceto por solicitação da fiscalização.

O contrato tem como objeto a contratação de aquisição de gêneros de alimentação, com prazo de vigência de 365 dias, contado da publicação no DOE. O prazo de execução também é de 365 dias, a partir da publicação no DOE. O fornecimento, prazos e condições de entrega estão descritos na cotação eletrônica, termo de participação e termo de referência. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante se obriga a exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções em caso de descumprimento, responder a solicitações e reclamações, e responder a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado se obriga a cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos na entrega, atender a determinações, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se por danos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições exigidas para habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não permitir trabalho de menores, promover guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais com conduta indesejável, respeitar a LGPD, entre outras obrigações. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou por motivos previstos na lei, ou amigavelmente. As despesas correrão à conta de recursos específicos no orçamento do estado. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da lei n 14. 133/2021. O contratante se obriga a divulgar o instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no respectivo sítio oficial na internet. O contratado declara ciência da LGPD e se compromete a adequar seus procedimentos internos à legislação, proteger os dados pessoais e não tratar dados para fins distintos do fornecimento dos bens. O foro competente é o do município da sede do contratante.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de gêneros alimentícios para a escola EEMTI Menezes Pimentel, com dispensa de licitação, nos termos do decreto estadual n ****, de 09 de março de 2023. O prazo para envio de propostas é de 29/07/2025 a 01/08/2025, com abertura das propostas em 01/08/2025 às 11h30. O local de entrega é Rua Severino Paulino, n 230 - São Francisco, Potengi - CE, **** pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Existem itens específicos de massas, pães, etc. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigida vistoria prévia para serviços, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. Não há necessidade de envio de amostras. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O procedimento é regido por regras específicas, incluindo a possibilidade de lances sucessivos e negociação com o fornecedor vencedor. O resultado da cotação ficará disponível no portal de compras do estado.

O contrato tem como objeto a aquisição de gás engarrafado. O prazo de vigência é de 365 dias, contado da publicação no Diário Oficial. O prazo de execução também é de 365 dias, a partir da publicação. A subcontratação não é permitida. O valor da contratação não foi especificado. O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante se obriga a exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções em caso de descumprimento, responder a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e não responder por compromissos assumidos pelo contratado com terceiros. O contratado se obriga a cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar ao contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por danos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições exigidas para habilitação, arcar com ônus decorrentes de equívocos no dimensionamento da proposta, não permitir a utilização de trabalho infantil, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais com conduta indesejável, respeitar a LGPD, apresentar laudo de potabilidade de água a cada 6 meses. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidores designados. Em caso de desistência do fornecedor, há previsão de penalidades. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou amigavelmente. As despesas correrão à conta de recursos específicos no orçamento. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei e demais normas estaduais aplicáveis. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina da lei. O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até 25% do valor inicial atualizado do contrato. O contratante divulgará o instrumento no portal nacional de contratações públicas e no respectivo sítio oficial na internet. O contratado declara ter ciência da LGPD e se compromete a adequar seus procedimentos internos à legislação. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses previstas na LGPD. O contratado deverá indicar o encarregado de proteção de dados e manter o contratante informado sobre os dados atualizados de contato. O contratado não poderá disponibilizar ou transmitir dados pessoais a terceiros sem autorização. O contratado deverá eliminar os dados pessoais quando não houver necessidade de tratamento. As partes devem adotar boas práticas de governança e medidas técnicas e administrativas em relação ao tratamento dos dados. O contratado indenizará o contratante por danos e/ou violações à LGPD. O foro eleito é o do município da sede do contratante.