Secretaria De Educacao E Cultura - Fundo Municipal De Educacao De Presidente Kennedy

A licitação visa registrar preços para aquisição de pneus novos, incluindo montagem e balanceamento, para a frota municipal do Fundo Municipal de Educação de Presidente Kennedy-TO. A entrega deve ser feita em até 12 horas após solicitação, e a empresa contratada deve possuir sede ou filial em raio de 60km do município. O edital prevê critérios de participação, documentos complementares exigidos, prazo para entrega, e critérios de julgamento. O valor estimado da licitação é de R$ ****,60. O prazo para esclarecimentos e impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A licitação objetiva a aquisição futura e eventual de materiais de construção para manutenção e pequenos reparos em prédios do Fundo Municipal de Educação de Presidente Kennedy-TO, e também para reforma e ampliação do CMEI. O prazo de entrega é de até 12 horas após a solicitação, com pagamento até o 10 dia útil do mês seguinte à entrega, mediante apresentação de notas fiscais. O registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os licitantes deverão enviar propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no edital. Documentos complementares à proposta e à habilitação, solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados em até 2 horas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos (registro no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira). Há vedações para participação em licitações, como condenações por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo nos últimos 5 anos. O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos, por 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos caso haja lances nos últimos 2 minutos. Critérios de desempate são definidos, priorizando empresas do Tocantins, brasileiras, que investem em pesquisa e desenvolvimento e que comprovem a prática de mitigação ambiental. O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante vencedor para obtenção de melhor proposta. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 10 dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo ser reajustados após um ano, aplicando-se o IPCA. O prazo de entrega é de até 12 horas após a solicitação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, limitação territorial para fornecedores (até 200km), garantia mínima de 3 meses ou **** para peças, e 6 meses ou **** para peças de motor, caixa de velocidade e diferencial, orçamento de peças em 72 horas, recebimento de peças provisório e definitivo, e obrigações da contratada e da contratante.

Documentos complementares exigidos (anexos I, II, III, IV e V com prazos para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcio, vedações), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão, classificação, lances, negociação, habilitação, adjudicação, homologação), custo da disputa (valor total estimado de R$ ****,50), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão), prazo de início dos serviços (imediatamente após a contratação), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), obrigações ao fornecedor (execução dos serviços dentro do prazo e local, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, cumprimento de todas as obrigações do edital, anexos e proposta, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outros custos, orçamento para serviços, devolução de peças/veículos/equipamentos em caso de não aprovação, entrega de serviços aprovados, refazer serviços com irregularidades, fornecer serviços somente mediante ordem de serviço, atendimento de solicitações e determinações da fiscalização, execução do objeto de acordo com as condições, prazo, especificações qualitativos e quantitativos, encargos sociais e trabalhistas, estabelecimento no raio de 100 km, contato de telefone para atendimentos emergenciais em finais de semana e feriados, início dos serviços em 72h, relatório diário com acompanhamento e assinatura do fiscal de contrato, execução dos serviços através de mecânicos com experiência, utilização de equipamentos e ferramentas apropriados, ferramental da empresa, acompanhamento da efetivação dos serviços por um servidor, local apropriado para guarda e conservação dos veículos, execução dos serviços através de profissional(is) qualificado(s), custos relacionados à execução dos serviços, recebimento e fiscalização dos serviços, verificação da conformidade dos orçamentos, comunicação de imperfeições, prazos, falhas ou irregularidades, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações, pagamento no prazo de até 30 dias, sanções administrativas (infrações, penalidades, recurso), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos, forma de envio, resposta, efeito suspensivo), reabertura da sessão pública (hipóteses, procedimentos), adjudicação e homologação, garantia de execução (conforme termo de referência), termo de contrato ou instrumento equivalente (prazos, condições), ata de registro de preços (regras, adesões, validade, formalização, alteração ou atualização dos preços, negociação de preços, remanejamento das quantidades, cancelamento do registro, penalidades, condições gerais).