Ministério Do Trabalho E Emprego/Superintendência Regional Do TrabalhoE Emprego No Estado De São Paulo/Seção De Multas E Recursos
EDITAL DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos res
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EDITAL DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo,
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EDITAL DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo,
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EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO N MT48K5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n ****, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista ( DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil ( RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do
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Ministério Do Trabalho E Emprego/Superintendência Regional Do TrabalhoE Emprego No Estado De São Paulo/Seção De Multas E Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO 2W2U8U A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n ****, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista ( DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil ( RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbi
Reabertura de prazo de defesa em processo administrativo de multas e recursos da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. Empregador processo documento jbj barra do tiete agropecuaria **** 2023 97 ai **** 8 marelli cofap do brasil **** 2023 13 ai **** 4 marelli cofap do brasil **** 2023 50 ai **** 8 sergio aoki chefe da seção de multas e recursos
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