Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Prefeitura Municipal Sto. Antonio Descoberto

O prazo de entrega é de 30 dias, contados da data da ordem de fornecimento, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega é de 30 dias, contados data da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: com critério de julgamento por menor preço.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme o texto: a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, protocolando o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato. Conforme o texto: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro(a) durante o certame.

A comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar capacidade técnica do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no etp estudo técnico preliminar e/ou projeto básico.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,71.

O prazo de entrega é de 30 dias, contados da data da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O veículo deverá possuir garantia integral de fábrica de, no mínimo, 36 meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é por menor preço.

O licitante deve comprovar requisitos como inscrição no registro público de empresas mercantis e regularidade fiscal.

O descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação das sanções descritas nos artigos 155 da lei 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária da contratada no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal contendo a discriminação detalhada dos veículos fornecidos ou serviços executados, e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento.

A garantia para o item será a mínima exigida são de 36 trinta e seis meses, contra defeitos de fabricação de qualquer tipo, contados da data da lavratura do termo de recebimento em definitivo do veículo.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto GO e seus fundos municipais e será descredenciado, pelo prazo de até 05 cinco anos.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, protocolando o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

O prazo de execução dos serviços será definido na ordem de serviço, conforme cronograma estabelecido pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, entre outros motivos detalhados.