O edital prevê a contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ para manutenção rodoviária em diversas ruas. A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data da sessão pública é 02/04/2026 às 14h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,82. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os licitantes deverão estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação. O contrato terá vigência de meses ou dias corridos, podendo haver prorrogações. Não será admitida subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a aprovação da medição. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, com reajuste anual pelo INCC após esse período. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. Os casos omissos serão decididos segundo a Lei nº 14. 133/2021 e o Código de Defesa do Consumidor.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de meses ou dias corridos a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ocorrer prorrogações sucessivas nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da data da apresentação da fatura de medição já aprovada pela fiscalização, por meio de ordem bancária.
O edital prevê que a garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação e a garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital considera a avaliação prévia do local de execução como imprescindível, assegurando ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que o licitante não deverá apresentar amostras, pois não há necessidade especificada.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,82.
