Licitação para fornecimento de 1 (um) veículo zero quilômetro para a Secretaria Municipal de Educação. O veículo deve atender a especificações técnicas mínimas, incluindo capacidade para 5 ocupantes, motorização flex, ar condicionado, airbags, freios ABS, entre outros. O contrato inclui seguro total por 12 meses. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. A garantia mínima é de 36 meses. O edital detalha as especificações do veículo, seguro, obrigações da contratada e contratante, sanções e penalidades, e procedimentos de impugnação. O valor estimado não foi informado. A disputa ocorrerá na plataforma centi. com. br.
O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária da contratada no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal contendo a discriminação detalhada dos veículos fornecidos ou serviços executados, e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento.
A garantia para o item será a mínima exigida são de 36 trinta e seis meses, contra defeitos de fabricação de qualquer tipo, contados da data da lavratura do termo de recebimento em definitivo do veículo.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto GO e seus fundos municipais e será descredenciado, pelo prazo de até 05 cinco anos.
O edital diz claramente que não há exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, protocolando o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
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