Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Prefeitura Municipal Sto. Antonio Descoberto

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de meses ou dias corridos a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ocorrer prorrogações sucessivas nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da data da apresentação da fatura de medição já aprovada pela fiscalização, por meio de ordem bancária.

O edital prevê que a garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação e a garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução como imprescindível, assegurando ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que o licitante não deverá apresentar amostras, pois não há necessidade especificada.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,82.