Licitações para Campanha Prefeito

Processo administrativo n 044/2025, Pregão Presencial n 011/2025, exclusivo para ME/Epp, data de abertura 01/07/2025, horário 08:00 (horário de Mato Grosso do Sul), local: sala de julgamento de licitações, localizado na avenida nelito camara, 130 em novo horizonte do sul-ms, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusivo ME/Epp), etapas do processo (credenciamento, recebimento de propostas, julgamento, lances, recurso), prazo de entrega dos uniformes (15 dias úteis após autorização de fornecimento), locais de entrega em diversas gerências municipais.

A licitação dispensa de licitação eletrônica visa a aquisição de garrafas squeeze para serem utilizadas como brindes em campanhas de saúde. A abertura dos envelopes ocorrerá às 08h00 horas do dia 23 de junho de 2025. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados à comissão de licitações pelo telefone **** e e-mail licitacao@ampere. pr. gov. br.

Lei municipal que reserva 30% das vagas para artistas locais em eventos culturais promovidos pelo poder público. A lei também se aplica a empresas culturais sediadas no município. A forma de contratação será regulamentada por decreto, observando critérios objetivos e transparentes. A lei autoriza a criação de benefícios fiscais para empresas privadas que promovam a valorização da cultura local.

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETINGPrestação de serviços de edição de imagens e vídeos, diagramação, filmagens, fotografias, marketing e comunicação em atendimento a demanda do Município de Ressaquinha/MG, com conteúdo informativo, educativo ou de orientação social, destinados a informar o público, promover divulgação de serviços de publicidade legal, institucional ou promocional de ações, eventos ou serviços prestados pelo município à população, através dos diversos meios de comunicação, considerando o que assegura o art. 37, 1? da Constituição Federal " a publicidade dos atos, programas, obras, serviços, e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Os serviços prestados devem se pautar pelos princípios constitucionais, orientando- se pela divulgação dos atos, programas, serviços e campanha do município que estiverem em consonância com o caráter: EDUCATIVO, que versem, a exemplo, do esclarecimento sobre perigos de doenças, campanha educativa de trânsito ( direcionada a todos os atores do processo), sobre o exercício da cidadania, zelo com equipamentos públicos, posto que servem à educação, formação ou aprimoramento da consciência comunitária; DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, ao buscar orientar ou conscientizar a população acerca de fatos e/ou valores relevantes para a comunidade, por exemplo: a cidadania, liberdades públicas, direito de voto, o patriotismo e; INFORMATIVO, quando a finalidade for a de informar à comunidade, tendo exclusiva finalidade de esclarecer a população sobre serviços à sua disposição, ou de campanhas realizadas em benefício da coletividade. ( INSTRUÇÃO NORMATIVA N?. 01/92 - TCEMG). Neste sentido, a licitante terá em conta, concomitantemente, a ética profissional e os princípios da administração pública, comprometendo- se os profissionais da propaganda a seguirem as determinações do Gabinete do Prefeito e das demais se

Objeto da licitação: contratação de empresa para serviços de comunicação institucional. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço. Condições de participação: atender às condições exigidas no cadastramento no sistema sh3, para a apresentação dos documentos de habilitação e da proposta de preços. Documentos exigidos para habilitação: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual (se aplicável), inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, portaria de autorização de funcionamento (se empresa estrangeira), inscrição no registro civil de pessoas jurídicas, ata de fundação e estatuto social (se cooperativa), prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes distrital ou municipal, prova de regularidade com a fazenda distrital ou municipal, prova de regularidade com a fazenda distrital ou estadual, certidão de falência, comprovação de aptidão para a prestação de serviços similares. Lotes: conforme tabela constante do termo de referência. Prazo de início dos serviços: após assinatura do contrato. Valor estimado total: R$ ****,96.