Licitações de Obras Infraestrutura

Os prazos para execução das obras descritas na subcláusula 1. 1. é são os previstos nos cronogramas físicos-financeiros, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. A contratada só poderá iniciar a execução do objeto depois do recebimento da ordem de início dos serviços, a qual será emitida pela seção de arquitetura e engenharia da secretaria municipal de planejamento e habitação. A execução do objeto deverá ser iniciada no prazo de até 05 cinco dias depois do recebimento da ordem de início dos serviços.

O contratante pagará à contratada o valor de R . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pela execução da terceira etapa da implantação do plano de mobilidade urbana em diversas ruas do centro da cidade, no município de Santa Rosa RS. Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são os previstos nos requisitos técnicos para licitação anexo IV do edital. Ocorrendo eventual atraso de pagamento provocado exclusivamente pelo contratante, o valor devido será corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE do período, ou pelo índice que vier a substituílo, e o contratante compensará a contratada com juros de mora de 0,5% ao mês, pro rata die, somente se esgotado o prazo para pagamento, desde que o atraso não tenha sido causado pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração, se for o caso, devendo ser observadas as regras definidas no capítulo 16 do edital de licitação para a sua prestação.

O critério de julgamento da disputa é por preço unitário.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas para participar do processo licitatório.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da lei nº 14. 133/2021, e, ainda, de qualquer outro descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação referente à licitações e contratações públicas. Na aplicação das sanções, além das disposições da lei nº 14. 133/2021, deverão ser observados os procedimentos dispostos no decreto municipal nº 48/2023 e alterações pertinentes.

O prazo de execução da obra será de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço pelo município.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o previsto no cronograma físico-financeiro da obra, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente à medição dos serviços executados, previamente aferida e aprovada pelo fiscal do contrato.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em diversas modalidades. A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 5 anos da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados e registro profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável e poderá ser realizada mediante agendamento prévio.

Não será exigida amostra do objeto ofertado.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que o regime de execução contratual será o de empreitada por preço global e anexa um Cronograma Físico-Financeiro (Anexo V), mas não especifica um prazo de entrega exato para a obra.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital exige apresentação de garantia contratual para obras de engenharia, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste certame é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, e os licitantes deverão encaminhar a documentação exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas listadas.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia, mas menciona que o licitante deve atestar o conhecimento do local e condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.

O prazo para execução dos serviços é de 02 dois meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22.