Licitações de Obras Infraestrutura

O prazo de execução da obra será de 300 dias, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro, a contar a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Em razão da inversão de fases justificada no item 5 do presente edital, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação de todos licitantes, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, de preferência em arquivo único e na ordem definida nesse edital.

As sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira em horário comercial.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 10 nove milhões quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.

O término previsto da obra é 30/09/2026.

O valor global da obra é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de xx xx xx contados a partir da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentaçã o da nota fiscalfatura, e depois de atestada pelo contratante a execuçã o do objeto licitado.

Será exigida a prestaçã o de garantia na presente contrataçã o, conforme regras constantes na lei ****.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitaçã o poderã o ser substituídos por registro cadastral emitido por ó rgã o ou entidade pú blica, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****, de 2021.

A administraçã o poderá , apó s regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatá rios as seguintes sançõ es, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaraçã o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitaçã o, que conhece o local e as condiçõ es de realizaçã o do serviço, assegurado a ele o direito de realizaçã o de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessã o pú blica, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da contrataçã o é de r ****, 20 oitocentos e oitenta e nove mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos.