Licitações de Obras Infraestrutura

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 90 noventa dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil seguinte da expedição da respectiva ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificaçãoaceite do fiscal ou gestor do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer a garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer das formas previstas no artigo 96 da lei n ****.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital menciona que após comunicado do agente de contratação, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar sua situação de regularidade, conforme documentação no item 8 fase de habilitação.

O edital informa que os termos da lei federal n **** e do decreto municipal n ****, o licitante eou contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas estará sujeito às penalidades estabelecidas neste instrumento, garantida a prévia defesa.

O edital informa que a vistoria técnica ao local de execução é recomendável, com o objetivo de permitir que as licitantes conheçam previamente as instalações, estruturas físicas, pontos de acesso, localização e demais condições que possam influenciar na elaboração da proposta e na execução contratual. ressaltase, entretanto, que a visita não possui caráter obrigatório, podendo a proponente, se assim desejar, apresentar apenas a declaração de pleno conhecimento das condições do local.

O edital estabelece que a impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até **** às 23: 59 horas.

O edital informa que valor máximo da contratação: r ****, 44 quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos.

O edital prevê que a entrega dos materiais deve ocorrer em até 5 cinco dias corridos, a partir do envio da nota de empenho ao licitante, via email ou aplicativo de mensagens, em remessa única, nos endereços indicados pelas respectivas secretarias compradoras. A entrega dos materiais cimento portland e areia fina, média e industrial deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, a partir do envio da nota de empenho ao licitante, via email ou aplicativo de mensagens, em remessa única, nos endereços indicados pelas respectivas secretarias compradoras, correndo por conta do fornecedor todas as despesas de transporte, frete, seguro, descarregamento e manuseio, sendo vedada qualquer cobrança de frete para entrega dos produtos.

O edital estabelece que o prazo para pagamento será de até 28 vinte e oito dias, contados a partir do atesto de recebimento dos materiais e da apresentação da nota fiscalfatura pelo fornecedor, o que ocorrer por último. O prazo para pagamento será de até 28 vinte e oito dias, contados a partir do atesto de recebimento dos materiais cimento portland e areia fina, média e industrial referentes à nota de empenhoautorização de fornecimento e da apresentação da nota fiscalfatura pelo fornecedor, o que ocorrer por último.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. 2. 5 o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e **** ressalvado o disposto no item 6. 3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções administrativas. 26. 2 com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. 27. 1 qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****,**** o valor estimado global da contratação é de r ****, 00, conforme consolidação das propostas recebidas e dos registros de preços analisados.

O prazo de execução da obra deverá seguir o cronograma físico-financeiro, contado a partir do dia de assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos dos serviços serão efetuados no prazo máximo de 30 trinta dias após protocolo da nota fiscal, que deverá ser emitida após regular vistoria do fiscal do contrato e do engenheiro responsável pela medição da obra e sua posterior autorização de pagamento.

Será exigida a prestação de garantia pela adjudicatária, como condição para celebração do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas serão facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública para recebimento dos envelopes com propostas e documentos de habilitação.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O custo total previsto para a execução integral do objeto é de R$ ****,93 (um milhão duzentos e trinta e dois mil, trinta e cinco reais e noventa e três centavos).