Licitações de Obras Infraestrutura

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um procedimento de pré-qualificação para futura contratação.

O edital informa que a licitação subsequente ocorrerá na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item global.

O edital detalha os documentos necessários para a pré-qualificação, focando na capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, como registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissional responsável técnico.

Em conformidade com a lei federal no 14. 133/2021, os participantes estarão sujeitos às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da referida lei, mediante regular processo administrativo.

O edital menciona que a administração poderá solicitar vistoria técnica, se julgar necessário, para comprovação de equipamentos e estrutura operacional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que impugnações ao edital poderão ser realizadas, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,46.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato, conforme estabelecido na cláusula quarta do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, conforme cláusula oitava do contrato.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei. Uma garantia adicional será exigida caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado na cláusula sétima do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima nona.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 15/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação licitanet, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,65.

O prazo de execução é de 720 dias contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, observadas as datas oficiais de pagamento do estado de Santa Catarina, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

A garantia para execução das obras e serviços de engenharia é de no mínimo 12 meses contados do recebimento definitivo. Para novas edificações ou estruturas novas, o prazo é de 5 anos. A garantia de funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos é de no mínimo 12 meses contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é por Técnica e Preço.

A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 441/2024.

A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por uma declaração formal de conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O prazo de execução dos serviços é de 3 meses, contados da assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados e aceitos, tomando por base as medições elaboradas pelo fiscal, mediante a apresentação, pela contratada, de nota fiscal ao município de baixo guandu, acompanhada dos documentos relacionados, no prazo de até 30 dias úteis após a respectiva apresentação.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou seguro garantia.

O julgamento da proposta far-se-á por critério objetivo de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica ao local da execução dos serviços é facultativa.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,34.