Licitações de Obras Infraestrutura

O prazo de execução da obra será de seis meses, contados do recebimento da ordem de início de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito bancário em favor de qualquer conta de titularidade da contratada.

O critério de julgamento é o tipo menor preço global.

Os documentos de habilitação serão alimentados na plataforma após a fase de julgamento das propostas.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações.

A impugnação deve ser realizada em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que a empresa contratada deverá executar os serviços nas condições, quantidades e locais definidos no termo de referência e em sua proposta de preços. A licitante, após a homologação da licitação, deverá cumprir os prazos e eventos a seguir: a convocação para assinatura do contrato entre o poder executivo municipal de guaraíto e a licitante vencedora, em até 5 cinco dias úteis; a realização de reunião de alinhamento com os gestores e fiscais do contrato, para a apresentação das características da prestação, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato; a emissão da ordem de serviço, em até 5 cinco dias úteis após a reunião de alinhamento; e o envio da ordem de serviço, em até 2 dois dias úteis após a confirmação do recebimento da ordem de serviço. O início da execução dos serviços, onde os funcionários da contratada deverão iniciar suas atividades, nos locais indicados na respectiva ordem de serviço, em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscalfatura no setor de compras desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços do objeto da presente licitação.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O edital prevê que para o julgamento e a classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por grupo.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar atestado de visita, caso a empresa tenha vistoriado o local onde serão executados os serviços, expedido pela administração municipal de guaraíto, através do servidor competente, comprovando que a licitante realizou a visita técnica, através de representante credenciado da empresa, os locais onde se realizará os serviços objeto deste certame, ou declaração própria para aquelas licitantes que optarem por não realizar a vistoria técnica no local, declarando ciência da localização, condições, características e complexidades técnicas e locais que envolvem a execução do objeto e elaboração da proposta de preços a ser apresentada na sessão desta licitação, comprometendo se, se vencedora, a executar o objeto para o qual foi vencedora conforme descreve o termo de referência, o instrumento convocatório e seus anexos.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor global desta licitação foi estimado em r ****,60 vinte e dois milhões, trezentos e setenta e um mil e cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos.