Licitações de Obras Infraestrutura

O edital prevê a exigência de comprovante de garantia de participação, efetuada através de quaisquer uma das modalidades previstas no caput do art. 58 e seus incisos, da lei 14. 133/2021, no valor r ****,00 quarenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais, com prazo de validade não inferior a 60 sessenta dias, contados da data de abertura do certame, e deverá ser recolhida antes de iniciar o certame.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelo licitante vencedor em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital indica que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

O edital informa que qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a garantia de proposta é de 1% do valor estimado, sob pena de desclassificação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, prestada antes da lavratura do termo contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,51.

O prazo total para a execução e entrega do objeto é de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será feito no prazo de até 15 quinze dias mediante apresentação das notas fiscais, devidamente atestada pelo responsável no acompanhamento e execução do serviço. O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada no banco do Brasil ou por boleto bancário.

A contratada deverá oferecer garantia técnica de 10 dez anos sobre a qualidade da execução da obra, contados a partir do recebimento definitivo. A garantia dos materiais deverá seguir as especificações dos fornecedores, sendo que a grama sintética deverá possuir garantia mínima de 10 dez anos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado com a secretaria de urbanismo e obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71.