Dispensa de licitação para fornecimento de biodigestor e leito de secagem para tratamento de efluentes e desidratação de lodo no canil municipal. Apenas microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas podem enviar propostas adicionais. Prazo para propostas: 22/07/2026 até 17h. Critério de julgamento: menor preço global. Envio de propostas por e-mail ou protocolo. Prazo para envio de documentos de habilitação: 2 dias úteis após convocação. A empresa tem a opção de antecipar o envio da documentação. Esclarecimentos pelo e-mail ***@***. *. * em até 10 dias no galpão municipal (Rua Evaristo Batista de Souza, nº 420, Centro, Passa Tempo/MG).
Os produtos deverão ser entregues, em até 10 dias, no galpão municipal, mediante o recebimento da ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues, em até 10 dez dias, no galpão municipal.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias contados do recebimento definitivo do objeto e da apresenta��o da respectiva nota fiscal.
O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. o equipamento dever� possuir garantia m�nima de 12 doze meses contra defeitos de fabrica��o.
O critério de julgamento é o menor preço global. Crit�rio de julgamento: menor pre�o global.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte. habilita��o jur�dica, habilita��o fiscal e trabalhista, qualifica��o econ�mico financeira.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021. poder�o ser aplicadas as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade.
O prazo para manifestar a intenção de interpor recurso administrativo é de 60 minutos após o envio da ata de julgamento. ficar� aberto o prazo de 60 sessenta minutos para que as licitantes, caso tenham interesse, manifestem a inten��o de interpor recurso administrativo.
A apresentação de documentação expirada ou incompleta pode levar à inabilitação do proponente. documentos apresentados com a validade expirada, n�o sendo a falta san�vel, acarretar�o a inabilita��o do proponente.