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Câmara De Vereadores De Ouro Verde - SC
Levantamento Patrimonial/ Regularizacao Patrimonial/ Gestao Patrimonial
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO VERDE/SC DISPENSA DE LICITAÇÃO N 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 024/2026 EDITAL /AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Torna- se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO VERDE/SC, por seu Presidente Sr. FRANCISCO CARLOS BASSOTTI, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n ****, de 1 - 5 EDITAL + TR DISPENSA LICITAÇÃO 008/2026
Serviços técnicos de levantamento, atualização e regularização patrimonial Serviços técnicos de levantamento físico individualizado, escrituração patrimonial e inventário dos bens móveis permanentes da câmara municipal de vereadores de Ouro Verde/SC. Os serviços incluem levantamento físico e individualizado de bens móveis permanentes, identificação e conferência dos bens, conferência e atualização cadastral, avaliação e reavaliação patrimonial, identificação e tratamento das plaquetas patrimoniais, elaboração de relação de bens não localizados/inservíveis, atualização integral da base de dados patrimonial, conciliação de registros patrimoniais com registros contábeis, elaboração e emissão de relatórios técnicos e entrega da documentação necessária para regularização do inventário patrimonial.
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A contratação é por dispensa física, com critério de julgamento menor preço. O objeto é a prestação de serviços técnicos de levantamento, atualização e regularização patrimonial dos bens móveis da câmara. A proposta deve conter custos operacionais, encargos trabalhistas e tributários inclusos. O prazo de execução deve ser concluído impreterivelmente até 10/12/2026. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e atesto dos serviços. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
Os serviços deverão ser integralmente concluídos impreterivelmente até o dia 10/12/2026, contado da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e apresentação do serviço, bem como após atesto do setor competente.
O julgamento será realizado pelo menor preço global.
A participação se dá mediante entrega de proposta comercial e documentos comprobatórios de capacidade técnica na realização dos serviços em anexo.
As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas deste aviso ou de seus anexos.
O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,00.