Dispensa de licitação para aquisição de livros para bibliotecas de educação infantil e ensino fundamental. Prazo para lances: 06 horas, das 08:00h às 14:00h do dia 10/08/2026. Critério de julgamento: menor preço unitário. Entrega em até 30 dias corridos após autorização de fornecimento, no almoxarifado da prefeitura ou local indicado. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo do objeto.
O prazo máximo para entrega do objeto será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada. O prazo máximo para entrega do objeto será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica. . .
Não será exigida garantia de execução contratual. Não será exigida garantia de execução contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.
O critério de julgamento será o menor preço unitário. critério de julgamento: menor preço unitário
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações serão exigidas. A qualificação técnica e econômico-financeira não serão exigidas devido à baixa complexidade do objeto. Para comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista, serão exigidos: [. . . ] Considerando que o objeto consiste em compra comum de livros, de baixa complexidade, com fornecimento por entrega imediata, não serão exigidos atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial, demonstrações contábeis ou certidão de falência.
O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado a sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 32/2025, incluindo advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas pelo contratado caracterizará a inadimplência, sujeitando-o às sanções administrativas previstas na lei federal no **** e, especificamente, no decreto municipal no ****.
Não haverá fase de impugnação ao aviso de dispensa de licitação. sem prejuízo do direito de petição aos poderes públicos de que trata o art. 5, xxxiv, a da constituição federal, não haverá fase de impugnação ao aviso de dispensa de licitação
A apresentação de informações falsas ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no ****
